Nesta quarta-feira (29), membros da oposição na Câmara dos Deputados formalizaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar alegados abusos de autoridade praticados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, a decisão de instalar ou não o colegiado está nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O pedido de CPI foi protocolado pelo deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que justifica a necessidade de investigação no prazo de 120 dias. Segundo o parlamentar, o foco da CPI é apurar supostas “violações de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, incluindo a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”.
Primeira e últimas folhas do pedido protocolado sob número RCP 8/2023. pic.twitter.com/QZHVqUKBQy
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) November 29, 2023
O requerimento destaca três ocasiões em que, segundo os deputados, ocorreram abusos de autoridade por parte do STF e do TSE:
1. No caso da busca e apreensão no endereço de empresários que compartilharam mensagens em aplicativos;
2. Na determinação de bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
3. Na censura a parlamentares e jornalistas de veículos conservadores.
Além desses eventos, os parlamentares da oposição mencionaram a morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, preso pelo ‘8 de Janeiro’, como uma justificativa adicional para a instauração da CPI.
Cunha faleceu vítima de mal súbito durante um banho de sol nas dependências da Penitenciária da Papuda, em Brasília. A PGR já tinha pedido suba liberdade provisória justamente por seu estado de saúde.
De acordo com o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), o grupo demorou meses para conseguir atingir o número mínimo de assinaturas porque muitos parlamentares temem represálias de ministros do Supremo.
Os próximos passos para a instalação da CPI incluem a leitura do requerimento por parte do presidente Arthur Lira. Posteriormente, os líderes partidários deverão indicar 27 deputados para compor a comissão. Uma vez feita a indicação, cabe ao presidente da Câmara determinar a instalação da CPI.
As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação comparáveis aos das autoridades judiciais.
Isso implica a capacidade de convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos, desde que tais solicitações recebam a aprovação da maioria dos membros da CPI.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), um dos que assinaram a lista, falou após o pedido protocolado. Assista abaixo!
URGENTE! Conseguimos a CPI contra o STF. Agora eles terão que responder pelos seus atos. pic.twitter.com/3dBmWVCCgL
— Gustavo Gayer (@GayerGus) November 29, 2023
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