Os Correios firmaram um contrato de confissão de dívida, comprometendo-se a transferir R$ 7,6 bilhões ao Postalis, fundo de pensão de seus funcionários, para cobrir metade do déficit do plano de aposentadoria que deixou de aceitar novos participantes em 2008.
Conforme a legislação, o valor total do rombo, que é de R$ 15 bilhões, será dividido igualmente entre a empresa patrocinadora e os participantes do fundo. Dessa forma, funcionários, aposentados e pensionistas da estatal arcarão com metade da dívida.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que serviu de base para o acordo, aponta que investimentos feitos entre 2011 e 2016, durante o governo de Dilma Rousseff, geraram um prejuízo de R$ 4,7 bilhões.
Corrigido pela inflação e pela meta atuarial, esse valor chega a R$ 9,1 bilhões, representando 60% do rombo total. O restante do déficit se refere a perdas ocorridas em outros períodos desde a criação do Postalis, em 1981.
Por meio de sua assessoria, os Correios afirmaram que a operação foi realizada “em conformidade com as normas do setor e após um rigoroso processo de aprovações junto aos órgãos competentes”. A empresa informou também que o plano de benefício definido (PBD) dispunha de recursos para honrar seus compromissos apenas até agosto de 2025, de acordo com um estudo técnico.
Atualmente, a estatal, que registrou um déficit de R$ 800 milhões no primeiro trimestre deste ano e de quase R$ 600 milhões no ano passado, está desembolsando R$ 33 milhões mensais, desde fevereiro, para socorrer o Postalis.
Enquanto isso, os participantes, além de perderem parte dos benefícios, como o pecúlio por morte, estão enfrentando descontos de 23% nos casos de aposentados e trabalhadores da ativa, e de 37% para pensionistas.
O acordo para solucionar o déficit foi firmado em fevereiro de 2020, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, mas foi engavetado devido ao grande número de processos judiciais em que o Postalis tenta recuperar parte dos valores perdidos.
O atual presidente dos Correios, Fabiano da Silva Santos, selou o acordo antes da resolução dos conflitos judiciais. Santos, que já foi advogado do Postalis e de Antônio Carlos Conquista, presidente do fundo durante o governo Dilma, havia sido destituído de ações judiciais durante os governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022). E mais: Moraes abre inquérito sobre caso de mensagens de assessores de seu gabinete. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Estadão)
