A conta de luz residencial no Brasil deve ficar, na média, 19,5% mais barata após a lei federal que limitou a cobrança do ICMS de energia e combustível em até 18%. O cálculo foi divulgado pelo governo por meio do Ministério de Minas e Energia. Clique aqui para ler o relatório na íntegra.
As ações incluem o novo teto de 18% para o ICMS cobrado sobre as tarifas de energia e a devolução de créditos tributários aos consumidores. Também contempla um aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras, após sua privatização, na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“A Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022, criou a condição para a redução das faturas dos consumidores, ao considerar a energia elétrica, junto com o gás natural, os combustíveis, os serviços de telecomunicações e de transporte coletivo, como bens e serviços essenciais”, diz o texto do governo federal.
Essa medida estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas de ICMS cobradas nas faturas de energia elétrica. A maior parte dos estados brasileiros cobravam alíquotas de ICMS nas faturas que variavam entre 25% e 30%.
Também contribuem para a redução das contas de luz os valores decorrentes do processo de capitalização da Eletrobras, em razão da Lei nº 14.182/2021. Em termos médios, em 2022, essa medida contribuirá com redução de 2,5% a fatura. Outra medida relevante foi a sanção da Lei nº 14.385/2022 que devolve aos consumidores de energia elétrica os créditos de PIS e COFINS, aliviando, em média, em mais 5,50% a conta de luz.
De acordo com o ministério, o Estado de São Paulo terá redução média de 24,5%. Já a maior queda deverá ocorrer no Maranhão (-32,1%). O cálculo foi feito com base em uma fatura para o consumo médio de 162 kWh/mês, coletada no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 7 de julho. Confira abaixo a relação completa por Estados.
