Entidades que representam a construção civil reagiram com veemência à proposta do governo federal de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), até então isentas.
Para o setor, a medida penaliza diretamente quem busca financiamento para adquirir a casa própria e pode frear investimentos essenciais para o desenvolvimento habitacional no país.
Em manifesto conjunto, assinado por instituições como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e o Secovi-SP, o grupo aponta que a nova taxação surge num momento em que os juros já estão em patamar elevado, dificultando ainda mais o acesso ao crédito.
“Tributar as LCIs neste momento é atacar o financiamento habitacional, travar o crescimento e penalizar o trabalhador”, diz o texto. A crítica se estende ao impacto sobre a classe média e os pequenos investidores.
Desde 2021, os juros dos financiamentos subiram cinco pontos percentuais, o que elevou em 50% o valor das parcelas e tirou 800 mil famílias do mercado de crédito, segundo o manifesto. O governo propôs uma alíquota de 5% sobre LCIs como alternativa ao aumento do IOF. A medida também atinge outras aplicações, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
As entidades destacam que as LCIs são hoje um dos pilares do crédito imobiliário no país, acumulando um crescimento de 200% em quatro anos e somando atualmente R$ 427 bilhões.
“Esse crescimento foi essencial para acompanhar o boom de lançamentos: só em 2024, o valor lançado subiu 42%. Nos próximos anos, milhares de imóveis vendidos precisarão ser financiados na entrega das chaves”, apontaram.
Apesar de reconhecerem a importância do equilíbrio fiscal, as entidades reforçam que a saída não está no aumento de tributos.
“O Brasil precisa de uma reforma administrativa corajosa, que enxugue a máquina pública e melhore a qualidade do gasto. Só assim será possível reduzir a Selic de forma consistente, retomar o investimento e impulsionar a geração de empregos”, concluem. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: CNN)
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