A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou na terça-feira (1º) um conjunto de normas para regulamentar o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais. A proposta, que segue para análise da Comissão de Infraestrutura (CI), busca estabelecer regras mais rígidas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante as viagens.
O texto aprovado foi apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e consolidou quatro projetos semelhantes que tramitavam em conjunto. A proposta ficou conhecida como “Lei Joca”, em referência ao labrador que morreu em abril de 2024 durante um voo, episódio que gerou grande comoção e acelerou as discussões sobre o tema no Congresso.
A relatora destacou que nenhuma das propostas originais abordava o problema de forma abrangente. O substitutivo aprovado incorporou pontos relevantes de cada uma delas, incluindo um projeto da Câmara dos Deputados aprovado poucos dias após a morte de Joca.
Essa proposta previa a obrigatoriedade do rastreamento de animais durante o transporte, mas continha contradições, como a exigência simultânea de rastreamento e permanência do pet na cabine. No novo texto, o rastreamento será obrigatório apenas para animais transportados no compartimento de carga.
Caso seja aprovada, a proposta trará mudanças significativas para o transporte de cães e gatos em aviões no Brasil. Entre as novas exigências estão:
Transporte obrigatório – Atualmente, as companhias aéreas podem optar por oferecer ou não o serviço de transporte de animais. Com a nova lei, todas as empresas serão obrigadas a realizar o transporte.
Rastreamento monitorado – Cães e gatos que viajarem fora da cabine terão rastreamento durante todo o trajeto, e a companhia aérea será responsável pelo monitoramento até a entrega ao tutor.
Indenização por danos – As empresas serão responsáveis por qualquer lesão ou morte do animal, independentemente da culpa. A indenização será obrigatória em caso de problemas no transporte.
Transporte na cabine – Será permitida a permanência de cães e gatos na cabine, conforme normas de segurança que serão definidas após a regulamentação da lei. Cães-guia continuarão tendo direito garantido a viajar ao lado de seus tutores.
Informação clara e acessível – As companhias aéreas terão que disponibilizar informações públicas e atualizadas sobre as condições e regras para transporte de pets.
Preparação das empresas – As companhias serão obrigadas a capacitar equipes e adaptar suas operações para garantir a segurança dos animais transportados.
Críticas ao modelo atual
Durante a discussão do projeto, a senadora Margareth Buzetti criticou a forma como as companhias aéreas tratam os animais transportados. Segundo ela, apesar da publicidade sobre segurança, a realidade é que há falhas graves no serviço, resultando em mortes, perdas e situações de extremo estresse para os pets, que ainda são despachados como carga em muitos casos.
Buzetti também mencionou o crescimento no número de processos judiciais envolvendo o transporte de animais. Muitos tutores recorrem à Justiça para garantir que seus pets possam viajar na cabine, alegando a necessidade de suporte emocional.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Infraestrutura. Se aprovado, será encaminhado para votação no plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial. E mais: Trocas no gabinete de Moraes: três juízes deixam equipe. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: CNN)
