Depois de três dias de discurso de representantes de mais de 100 países, enfim, a ONU votou resolução se posicionando contra a invasão da Rússia à Ucrânia. Foram 141 votos a favor, 5 contra e 35 abstenções. Em termos práticos, nada muda em relação ao conflito, uma vez que essa decisão tem apenas caráter formal de repúdio ao ato militar russo.
Também houve uma mudança na palavra escolhido pela ONU para classificar o ataque: saiu o termo “condenar” para dar lugar a “deplorar” nos mais fortes termos a agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Entre os 141 votos a favor da resolução está o Brasil. Entre aqueles que votaram contra estão a própria Rússia, a Coreia do Norte, Belarus, Síria e a Eritreia. Entre as 35 abstenções, Cuba, El Salvador, Vietnã, Senegal, Índia, Irã, Iraque, Bolívia, Angola, Uganda, Zimbabue e a China.
“Unindo pela Paz”
A sessão especial de emergência na Assembleia Geral foi solicitada após a Rússia vetar no Conselho de Segurança uma resolução condenando a ofensiva. Na decisão de hoje (2), a Assembleia Geral citou a resolução 2623 de 27 de fevereiro, no Conselho, que pedia a sessão de emergência “Unindo pela Paz”. Esse mecanismo é acionado quando o Conselho de Segurança não alcança unanimidade sobre um tema crucial para a paz e a segurança internacionais. O secretário-geral da ONU, António Guterres, também participou do encontro, nesta quarta-feira.
Veja abaixo os 11 pontos da resolução da ONU
1- Reafirma o compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas estendendo a suas águas territoriais.
2. Deplora, nos termos mais fortes, a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia em violação com o Artigo 2 (4) da Carta da ONU.
3. Exige que a Federação Russa cesse imediatamente o uso da força contra a Ucrânia e se abstenha de qualquer outra ameaça do uso da força contra qualquer país-membro.
4. Exige que a Federação Russa retire todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas de formas imediata, completa e incondicional.
5. Deplora a decisão da Federação Russa de 21 de fevereiro de 2022 relacionada ao status de certas áreas das regiões da Ucrânia, Donetsk e Luhansk, como uma violação da integridade territorial e da soberania da Ucrânia e como inconsistente com os princípios da Carta.
6. Exige que a Federação Russa reverta, imediatamente, a decisão relacionada ao status de certas áreas das regiões da Ucrânia de Donetsk e Luhansk.
7. Pede à Federação Russa que cumpra os princípios da Carta da ONU e a Declaração de Relações Amistosas.
8. Conclama todas as partes a cumprir os Acordos de Minsk e coopere de forma construtiva em estruturas internacionais relevantes, incluindo no formato da Normandia e do Grupo de Contato Trilateral, em direção a sua implementação integral.
9. Exige que todas as partes permitam a passagem segura e livre a destinos fora da Ucrânia e a facilitar o acesso rápido, seguro e desimpedido à assistência humanitária para todos que precisam na Ucrânia, a proteger civis incluindo o pessoal humanitário e as pessoas em situações vulneráveis entre elas melhores, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, migrantes e crianças, e a respeitar os direitos humanos.
10. Deplora o envolvimento da Belarus nesse uso ilegal da força contra a Ucrânia e conclama a Belarus a cumprir com suas obrigações internacionais.
11. Condena todas as violações da lei humanitária internacional e as violações e abusos dos direitos humanos, e pede a todas as partes que respeitem estritamente as provisões relevantes da lei humanitária internacional incluindo as Convenções de Genebra, de 1942.
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