A arrecadação das receitas federais de janeiro de 2024 totalizou R$280.636 bilhões. Quando comparado com o mesmo período do ano anterior, quando o montante ficou em R$ 251.741 bilhões, o crescimento real (IPCA) atingiu 6,67% já descontada a inflação e a variação nominal positiva foi de 11,48%.
Esse é o melhor desempenho arrecadatório para o mês de janeiro desde 2000, de acordo com a Receita Federal, que divulgou os dados em coletiva de imprensa transmitida on-line nessa quinta-feira (22/02).
A equipe econômica do governo, que tem como meta zerar o déficit das contas públicas, alcançou o montante após as alterações nas regras de tributos aprovadas em 2023. Entre elas, a volta dos impostos no setor de combustíveis, cuja base se encontrava desonerada. Além disso, o valor foi impactado pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas.
“Com relação às receitas administradas pela Receita Federal, o valor de janeiro somou R$262.875 bilhões, enquanto no mesmo período anterior foi de R$234.932, resultando em variação nominal de R$ 11,89 e crescimento real de 7,07%, descontada a inflação”, complementou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias.
Desempenho em janeiro de 2024
Sobre os destaques para o primeiro mês do ano, o relatório divulgado detalha que o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) totalizaram uma arrecadação de R$ 44.034 milhões, representando crescimento real de 14,37%. Esse desempenho é explicado pelo bom resultado do setor financeiro e por alterações na legislação do Pis/Cofins, com destaque para a retomada parcial da tributação do setor de combustíveis, cuja base se encontrava desonerada.
A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 53.908 milhões, com acréscimo real de 7,58%. Esse resultado pode ser explicado pelo aumento real de 2,55% da massa salarial. Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18.
Outro destaque apresentado no relatório é sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, que teve arrecadação de R$ 14.104 milhões, com acréscimo real de 24,41%. O valor foi alcançado devido à arrecadação de R$ 4,1 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento assinalados no art.28, inciso I, da Lei 14.754/2023, que trata sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País.
Já o IRRF – Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 23.920 milhões, representando crescimento real de 8,74%. O número foi atingido devido ao acréscimo real na arrecadação do “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+13,75%), combinado com os decréscimos de “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (-37,21%) e “Participação nos Lucros ou Resultados – PLR” (-10,20%).
O Congresso aprovou em novembro o projeto de lei das offshores e de fundos exclusivos em novembro de 2023. Lula (PT) sancionou a lei em dezembro. A arrecadação federal ficou acima da mediana das estimativas dos economistas, que era de R$ 277 bilhões para janeiro.
