Com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), as Emendas Constitucionais do Estado de Emergência (EC 123) e do Piso da Enfermagem (EC 124). Foi promulgado também o texto que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso (EC 125).
Já deliberadas pelos senadores, as três matérias foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (13).
Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, também chamada de PEC da Emergência Social, a emenda 123 possibilitará ao governo investir R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para socorrer a camada da sociedade mais vulnerável à inflação.
O presidente Jair Bolsonaro fez um breve histórico de medidas importantes aprovadas pelo Legislativo como as promulgadas nesta quinta-feira. Ele agradeceu o empenho dos parlamentares e disse que não faltou ao Senado e à Câmara “coragem de tomar iniciativa e de buscar alternativas” “saudáveis e bastante úteis” para a população.
“Esse é o governo federal, mas repito: o Parlamento, a Câmara e o Senado são essenciais. Somos parceiros. Por vezes, a gente fala e está na Constituição, que são três Poderes harmônicos e independentes, mas ouso dizer que o Parlamento e o Executivo são irmãos xifópagos, ou seja, nós estamos juntos sempre, nós dependemos um do outro e vivemos em plena harmonia”, declarou.
Em seu discurso, Bolsonaro também falou sobre a inflação e disse acreditar na redução da alta dos preços, até mesmo em queda dos índices, a partir do próximo ano.
“Juntamente com o parlamento, tomamos medidas de modo que fosse criado um teto de ICMS nos estados para os [produtos considerados] essenciais. Isso se fará pesar para uma inflação bem menor no próximo ano, ousando dizer que poderemos ter, inclusive, deflação. É o Brasil voltando à normalidade que se caracterizou no período pré-pandemia”, disse o presidente. Deflação é quando, ao contrário da inflação, os preços passam a cair”, disse o presidente.
Assista abaixo ao discurso do presidente no evento
#AOVIVOJP | Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em solenidade de promulgação da PEC dos Benefícios: “Governo e parlamento tiveram um olhar especial para os mais vulneráveis […] Recursos vão diretamente para a conta dos beneficiários”
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— Jovem Pan News (@JovemPanNews) July 14, 2022
