Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (11) um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho.
O plenário seguiu voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. Para o ministro, a abertura da investigação é necessária para ‘avaliar’ se Coelho cometeu ‘faltas disciplinares’ ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Para o colegiado, a conduta de Sebastiao deve ser apurada também para apurar indícios de ‘incitação à animosidade’ das Forças Armadas contra os Poderes da República e autopromoção com fins eleitorais.
Coelho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ele é conhecido por críticas contundentes a Alexandre de Moraes.
Ele também esteve presente no primeiro julgamento na corte de um réu pelos ataques de 8 de janeiro, em 13 de setembro do ano passado, quando ficou frente a frente com Moraes, já como advogado. Coelho disse que Moraes é suspeito para julgar o caso e que o julgamento é político.
Coelho defendia Aécio Costa, um dos primeiros condenados pelo STF no ‘8 de Janeiro’ . Na ocasião, ele disse que os magistrados da corte eram as pessoas mais odiadas do país.
O CNJ seguiu o voto do relator, ministro Luiz Felipe Salomão. Segundo o corregedor, as falas de Sebastião Coelho têm motivação política e devem ser investigadas.
“A conduta narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregam significado a suas falas antecedentes, sempre em erosão ao Estado Democrático de Direito e incitação as massas contra os poderes legitimamente constituídos”, afirmou Salomão.
Salomão afirmou que segue três critérios para optar pela abertura de um PAD (processo administrativo disciplinar) nos casos em que o autor da conduta em análise não usa mais a toga.
O PAD aberto pelo CNJ inclui três episódios. O primeiro é o discurso em que ele anuncia a renúncia do cargo de corregedor eleitoral e a futura aposentadoria no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Em agosto de 2022, Sebastião anunciou sua aposentadoria durante a sessão do tribunal e aproveitou para criticar o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida no mesmo mês.
“O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso inflama, não agrega e eu não quero participar disso. Enquanto eu estiver aqui, eu vou até o último dia cumprir, seja aqui, seja no tribunal eleitoral [TRE-DF], a Constituição, as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro. Seja ele em posse, seja ele em redes sociais”, afirmou durante a sessão. (veja abaixo)
Por fim, Coelho reiterou as posições em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado, em 30 de novembro de 2022.
Coelho fez a própria defesa perante o CNJ. Na sustentação oral, ele afirmou que o anúncio da aposentadoria não originou qualquer consequência na época da fala.
“Só abriu o procedimento mais de um ano depois da minha fala. Foi uma coincidência muito lamentável. No mesmo dia da minha sustentação do primeiro réu do 8 de janeiro. Considerei aquilo uma intimidação. Vossa excelência dar a decisão pela manhã e eu tomar ciência dentro do plenário do STF me preparando para fazer a defesa do meu constituído”, disse Coelho.
Ele acrescentou que hoje está aposentado e “exercendo sua cidadania”. O ex-magistrado também questionou ser alvo de processo sendo desembargador aposentado e advogado de um dos réus do 8 de janeiro.
Sobre a fala ao anunciar a aposentadoria, o desembargador explicou: “Aquela fala não foi relevante. Eu fiz de público porque era presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal, e não teria como eu colocar um requerimento de aposentadoria e todo mundo me perguntar porque eu estaria me aposentando. Então, eu fiz de público na sessão do Tribunal de Justiça”, afirmou.
Nas redes sociais, ele comentou sobre o processo que responderá. Assista abaixo e clique AQUI para assistir, na íntegra, à própria defesa feita pelo desembargador aos ministros do CNJ. (Foto: reprodução vídeo; Fontes: EBC; Folha de SP)
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