Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nessa terça-feira (31) processo disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O conselho vai apurar a conduta do magistrado pela publicação de conteúdo político-partidário nas redes sociais favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
Ele também é acusado de ‘incitação a atos antidemocráticos’ e uma viagem do magistrado aos Emirados Árabes para encontrar com o ex-presidente, em 2021.
De acordo com o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, também há suspeitas de que o desembargador paralisou processos por longo período e não se declarou impedido de julgar uma causa que tinha sua cunhada como advogada.
Em maio deste ano, Buhatem passou a responder a uma reclamação disciplinar no próprio do CNJ, que culminou na abertura do processo administrativo. Em 2022, o magistrado teve as contas nas redes sociais suspensas pelo ministro Salomão.
De acordo com o procedimento no CNJ, em outubro do ano passado, o desembargador teria compartilhado potagem sobre Lula com mensagem de que ele era “convidado de honra do Comando Vermelho”, na visita que fez ao Complexo do Alemão.
Em 2019, 0 CNJ regulamentou o uso de redes sociais pela magistratura em 2019, o Conselho proibiu ainda à classe “manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”.
Em março deste ano, o corregedor Luis Felipe Salomão já tinha determinado fiscalização no gabinete do desembargador Marcelo Lima Buhatem.
Antes da decisão de fiscalizar o gabinete no Rio, o desembargador foi procurado pela Corregedoria para se manifestar e teria respondido que desconhecia os fatos. Os esclarecimentos não foram considerados satisfatórios, “o que caracterizou a necessidade de aprofundamento da questão, tendo em vista sua relevância e a possibilidade de violação de deveres funcionais, exigindo atuação desta Corregedoria”, afirma o CNJ.
A corregedoria proibiu que juízes e magistrados se manifestassem sobre o sistema eleitoral brasileiro nas redes sociais. Na ocasião, houve determinação para que os conteúdos, eventualmente postados, fossem retirados do ar. No início do ano, o CNJ determinou suspensão dos perfis de alguns magistrados. A lista incluiu Buhatem.
Em nota à CNN, ainda no período em que foi alvo da ‘fiscalização’ no gabinete, Buhatem explicou que “como Presidente de uma associação Nacional eu tenho por obrigação me bem relacionar com todos os chefes de Poder, para levar e tratar das questões do judiciário nacional. Como foi a questão do subsídio. Assim, sempre me relacionei bem com todos os Presientes da República, desde o Presidente Sarney, de quem eu sou conterrâneo. Quanto a investigação do CNJ, espero responder a contento todos os questionamentos, aguardando com resiliência e fé o desfecho”.
Outros magistrados investigados pelo CNJ por publicações ‘partidárias’ foram Ludmila Lins Grilo; Luis Carlos Valois; Maria do Carmo Cardoso; Rosália Guimarães Sarmento; Fabrício Simão da Cunha Araújo; Marcelo Lima Buhatem; Glaucenir Silva de Oliveira; Sueli Pini; Eduardo Luiz Rocha Cubas; Fabrício Simão da Cunha Araújo; Wauner Ferreira Machado; Luiz Alberto Vargas; Marília de Castro Neves, entre outros cujos nomes não são de conhecimento geral.
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