Depois de ser punido com a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ex-juiz federal Marcelo Bretas pode sofrer uma nova derrota.
O CNJ enviou um ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando que a instituição atue judicialmente para anular o pagamento de aposentadoria ao magistrado, que, por ora, mantém o direito a receber salário proporcional ao tempo em que esteve na magistratura.
Paralelamente, Bretas também encontra dificuldades em sua tentativa de retomar a atuação como advogado. Conforme apuração do jornal O Globo, há resistência dentro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto ao restabelecimento do registro profissional do ex-magistrado. Apesar de ainda não haver um pronunciamento formal da entidade, fontes indicam que a tendência é barrar o pedido, ainda segundo o veículo.
Caso deseje reassumir a advocacia, Bretas provavelmente terá que acionar a Justiça para reaver sua inscrição, já que a seccional fluminense da OAB enviou ofício à direção nacional da entidade solicitando a inclusão de seu nome no Cadastro de Violadores de Prerrogativas da Advocacia — uma classificação que, na prática, o transformaria em uma figura indesejada no meio jurídico.
A própria OAB foi uma das responsáveis por apresentar as denúncias que resultaram nos processos disciplinares no CNJ, e comemorou publicamente a decisão de punir o ex-juiz.
“Recebemos com respeito e atenção a decisão unânime do CNJ, que reforça a importância da atuação vigilante das instituições no combate aos abusos de autoridade e em defesa das garantias fundamentais. A Ordem reafirma seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da ética na magistratura e do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados”, declarou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio.
Ao todo, Marcelo Bretas foi considerado culpado em três processos disciplinares abertos no CNJ, que culminaram na sua remoção compulsória da carreira. Agora, além de ficar fora da magistratura, o ex-juiz poderá perder o benefício da aposentadoria e continuar impedido de exercer a advocacia. E mais: Janja se irrita com vazamento de agenda em Paris. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
