A Polícia Federal concluiu a investigação sobre o caso envolvendo a família do ministro Alexandre de Moraes e o empresário Roberto Mantovani Filho e sua família. De acordo com o órgão, Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro, foi vítima de “injúria real”, praticada por Montovani.
Entretanto, a Polícia Federal decidiu não indiciar ninguém. O documento foi encaminhado ao STF no último dia 9 de fevereiro e revelado pelos veículos de imprensa nessa quinta-feira (15) à noite.
Segundo a PF, as imagens registradas pelas câmeras de segurança do aeroporto mostram o momento em que Roberto Mantovani Filho se dirige de modo incisivo a Alexandre Barci de Moraes e, “o atinge no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido”.
Os investigadores dizem que, logo após, o filho do ministro, revida, empurrando Roberto Mantovani Filho com o braço esquerdo, sendo que, em seguida, um homem se coloca entre ambos, apartando o conflito.
“Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal’, que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato — sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais — para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. São exemplos de injúria real, conforme ensinado pela doutrina, desferir um tapa, empurrar, puxar a roupa ou parte do corpo (puxões de orelha ou de cabelo), arremessar objetos, cuspir em alguém ou em sua direção”, escreve a PF.
Segundo o advogado da família Mantovani, Ralph Tórtima Filho, a conclusão do delegado “se pauta na análise parcial das imagens, as quais a defesa e o Ministério Público Federal foram impedidos de ter cópia” e “inclusive, as autoridades italianas tiraram conclusão diversa da dele”.
“Essa investigação jamais poderia ter existido e essa família não poderia ter sido submetida a tamanhos excessos. Vejo que boa parte da verdade foi esclarecida, faltando apenas aquela que as imagens sonegadas estariam a desnudar. Caberá agora ao Ministério Público Federal a última palavra, que acreditamos seja o arquivamento dessa investigação”, aponta o advogado da família.
A PF também diz que as imagens do aeroporto de Roma não são acompanhadas de áudios, o que compromete a apuração total dos fatos. “Não há reprodução sonora nas filmagens provenientes do Aeroporto Internacional de Roma, o que compromete a plena elucidação dos fatos, sobretudo em razão de a maior parte das divergências entre as duas versões apresentadas recair sobre o que foi dito pelos envolvidos na ocasião”, diz o texto.
O delegado apontou ainda que “todavia, as filmagens não mostram qualquer manifestação de terceiros, isolados ou em grupo, no sentido de hostilizar, filmar ou constranger o ministro Alexandre de Moraes. A movimentação vista nas filmagens corresponde a um fluxo ordinário de passageiros”.
A Polícia Federal deixou de indiciar Montovani porque injúria é considerada um crime de menor potencial ofensivo e foi cometido fora do país. Na avaliação do delegado, o ato no exterior, no entanto, não cumpre os requisitos necessários para ser responsabilizado no Brasil.
“Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato (…) para ofender a dignidade ou o decoro de alguém”, diz o documento da PF.
Isso porque a “injúria real” tem pena máxima de um ano de detenção e, por isso, o delegado Hiroshi Sakaki, que conduziu a investigação, explicou que não seria o caso de indiciamento do empresário.
“Considerando que a lei brasileira não autoriza a extradição por crimes de menor potencial ofensivo, (…) conclui-se que não há o atendimento da condição estipulada (…) para a extraterritorialidade da lei penal, que o crime esteja incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição”, diz o inquérito.
No STF, o caso está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. A partir de sexta-feira (16), o Supremo vai decidir se mantém o sigilo sobre vídeo da confusão no aeroporto de Roma.
Uma decisão do ministro Dias Toffoli rejeitou compartilhar com a defesa de empresários investigados cópia das imagens da confusão com o ministro Alexandre de Moraes, sua família e a família dos empresários brasileiros. A decisão será feita por meio do plenário virtual e os ministros podem publicar seus votos até 23 de fevereiro.
Toffoli decidiu manter as imagens sob sigilo e não liberar cópias com a justificativa de preservar a identidade dos envolvidos e de terceiros, mas disponibilizou para a defesa dos empresários acesso à íntegra do material. Dessa forma, eles podem visualizar apenas sob supervisão dentro do prédio do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve emitir um parecer sobre o caso, também não teve acesso à cópia das imagens. (Foto: reprodução vídeo; Fontes: G1; UOL; O Tempo)
