Desde terça-feira (1º), a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) proibiu o uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas e jogos online.
A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária que contou com a participação de representantes das principais bandeiras de cartão, como Visa, Mastercard, Elo e American Express, além de bancos e outras instituições de pagamento. A medida se antecipa à regulação do setor que será implementada pelo Ministério da Fazenda, que também vetará essa forma de pagamento em sites de apostas a partir de 1º de janeiro.
Ainda será possível realizar apostas usando métodos como Pix, TED, boleto bancário e cartões de débito ou pós-pagos. Embora os dados oficiais sobre os meios de pagamento usados no setor de apostas não sejam amplamente divulgados, estimativas apontam que cerca de 90% das transações nesse segmento são feitas via Pix. A Abecs destacou que “o uso do cartão de crédito nesse contexto se mostrou irrelevante”.
Em comunicado, a associação justificou sua decisão com base na “preocupação crescente do setor de cartões em relação à prevenção do superendividamento da população e ao aumento das apostas online no Brasil”.
Bets legais
Também ontem (1), foi divulgado que um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets foram autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.
Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30). Clique AQUI para ver a lista nacional. E clique AQUI para ver a lista estadual.
A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados.
Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.
A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.
Assim, Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.
