O Congresso dos Estados Unidos enviou uma carta (veja abaixo) a Alexandre de Moraes, manifestando preocupação com “relatos alarmantes” de perseguição política, restrições à liberdade de expressão e má conduta judicial no Brasil.
O documento foi enviado pelo deputado republicano Chris Smith, presidente do ‘Subcomitê de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais’ do Congresso dos EUA, que é composto por membros de ambos os partidos, Republicanos e Democratas. A página oficial desse subcomitê pode ser acessada clicando AQUI.
Na carta, Smith faz uma série de perguntas a Moraes, questionando se ele “respeitou o devido processo legal” e se ordenou censura a jornalistas. O documento também foi enviado à presidência do STF, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. Nenhum dos notificados tem obrigação de responder a carta.
Smith organizou e presidiu uma audiência no Congresso americano sobre a situação no Brasil no mês passado. Este subcomitê é vinculado ao Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, que conduziu a audiência.
Brazil claims to be a nation of laws, but its government is flagrantly violating its most important one: freedom of speech.
Supreme Court Justice @Alexandre de Moraes is behaving like a dictator, secretly demanding that social media platforms censor and even ban independent… pic.twitter.com/xm24CZavGV
— Michael Shellenberger (@shellenberger) June 21, 2024
“Os depoimentos apresentados na audiência forneceram fatos e evidências críveis, pintando um quadro profundamente perturbador sobre o estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil”, escreveu Smith na carta enviada a Moraes.
“Você solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos fora de sua jurisdição geográfica?”, questiona o republicano. Ele continua: “Você tem conhecimento de ordens que resultaram no fechamento ou suspensão das operações de veículos de comunicação no Brasil?”.
“Em suas investigações e processos, você observou o devido processo legal, incluindo a notificação e citação conforme exigido nos casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?”, indaga ainda Smith. Ele solicita que Moraes responda aos questionamentos no prazo de dez dias.
Recentemente, uma comitiva de parlamentares liberais e conservadores do Brasil viajou aos EUA para participar da audiência e denunciar as ações de Alexandre de Moraes.
Entre os presentes na audiência estavam o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, o CEO da rede social conservadora Rumble, Chris Pavlovski, e o jornalista americano Michael Shellenberger (o perfil acima), que divulgou os arquivos do Twitter relacionados ao Brasil em abril.
Um dos parlamentares presente ao encontro nos Estados Unidos, deputado Marcel Van Hattem, do partido Novo do RS, comemorou nas redes sociais o envio do documento. Assista abaixo! (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
EXCELENTE NOTÍCIA!! Congresso Americano envia carta ao Ministro Alexandre de Moraes cobrando posicionamento sobre as perseguições a jornalistas, parlamentares e demais cidadãos no Brasil.
A carta foi em cópia para os presidentes da Câmara, do Senado, do STF e do TSE.
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) June 21, 2024
