A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou favoravelmente para receber uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado André Janones (Avante-MG). O caso está em julgamento no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (10) e seguirá até 17 de maio. Cármen Lúcia é a relatora da ação.
No dia 5 de abril do ano passado, Janones fez uma publicação em seu perfil no ex-Twitter chamando Bolsonaro de “assassino” e afirmando que ele foi uma “inspiração” para o autor do massacre na escola em Blumenau, em abril de 2023. Na ocasião, um homem de 25 anos invadiu uma creche, matou 4 crianças e deixou outras 5 feridas.
Janones também referiu-se ao ex-presidente, sem mencionar seu nome, como “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. Na época, Bolsonaro havia comparecido à PF (Polícia Federal) para prestar depoimento na investigação sobre joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita.
A petição inicial apresentada por Bolsonaro afirma que “dúvida não há” de que Janones se refere a ele e que sua intenção é “atacar a honra” do ex-presidente.
O processo inclui ainda outra publicação do deputado, datada de 31 de março, em que chama Bolsonaro de “miliciano ladrão”.
No voto, Cármen Lúcia considerou os argumentos “suficientes” para o prosseguimento do processo penal contra o deputado. Agora, o caso será investigado pela Corte.
“Afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, disse trecho do voto da ministra.
Em janeiro, Cármen Lúcia solicitou às partes que se manifestassem sobre eventual interesse de conciliação. No entanto, a defesa de Bolsonaro informou não ter interesse em um acordo. E mais: Inflação sobe 0,38% em fevereiro, puxada por remédios e alimentos. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Poder360)
