Três investigados por suposto envolvimento em fraudes previdenciárias recorreram à Justiça Federal em Brasília para tentar barrar as apurações que correm contra eles.
O ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Filho e os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS” — entraram com pedido de anulação do inquérito que os envolve em um esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados.
Segundo revelou o portal UOL e o jornal O Globo, o trio é investigado pela Polícia Federal em um caso que apura possíveis práticas de corrupção relacionadas a contratos firmados com entidades de classe ligadas ao INSS.
A defesa baseia a solicitação de anulação em uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que limitou o acesso direto da Polícia Federal a informações financeiras produzidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Conforme o novo entendimento, a PF só pode solicitar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) com autorização judicial prévia.
Os advogados argumentam que os dados do Coaf foram usados sem essa autorização e que eles foram decisivos para o início da investigação.
Por isso, pedem que todo o material resultante das quebras de sigilo bancário e fiscal seja invalidado. Para a defesa, houve afronta ao devido processo legal e aos direitos constitucionais dos acusados.
O inquérito conduzido pela Polícia Federal identificou movimentações suspeitas de recursos, com a participação de entidades conveniadas ao INSS.
Essas associações, segundo a apuração, estariam envolvidas em descontos automáticos aplicados nos contracheques de aposentados, de forma irregular.
O caso está agora nas mãos da 15ª Vara Federal de Brasília, responsável por avaliar o pedido apresentado pelos advogados dos investigados. A decisão do juiz deve definir se o processo seguirá ou será anulado com base nos argumentos sobre a legalidade da coleta das provas. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
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