Após a leitura do parecer da reforma tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Plenário seguiu acordo fechado pelas lideranças partidárias a fim de começar a discussão da proposta (PEC 45/19) nesta quinta-feira (6), a partir das 11 horas. A partir das 18 horas, deverá começar a fase de votação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, explicou que o texto apresentado nesta quarta-feira (5) é preliminar e que o relator apresentará outra versão na quinta-feira para honrar acordos firmados com os representantes dos governos e de entidades que participaram das discussões.
“Todas as conversas com todos os interlocutores e outras que serão feitas amanhã serão honradas no texto”, disse.
A PEC propõe a substituição de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União.
E de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada por um Conselho Federativo. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, chamou esse trecho do texto de ‘venezuelano’.
Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o ‘desenvolvimento regional e o combate à pobreza’.
Depois de muitas críticas, a votação acontece após a melhora no ‘ambiente’ com Lula despejando cerca de R$ 2 bilhões em emendas e fazendo ‘negociação de cargos’ com partidos.
O petista mandou seus ministros reservarem e pagarem emendas ao Orçamento para deputados em volume recorde. O valor bilionário em emendas foi recorde para um único dia no governo petista e ainda pode aumentar, dependendo das negociações de hoje.
Cesta básica
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, disse. Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.
Negociação com prefeitos
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira (6) com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.
“Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando os ajustes”, disse.
O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.
Também serão alterados nesta quinta-feira os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.
Críticas
Deputados criticaram a proposta de reforma tributária e dizem que o tema precisaria de mais discussão.
Ricardo Salles (PL-SP) escreveu: “Acabei de ver Boulos defender a reforma tributária na tribuna da câmara. Se ele defende, é porque é uma porcaria mesmo. Só esse indicativo já bastaria para ser contra. Tô fora.”.
Acabei de ver Boulos defender a reforma tributária na tribuna da câmara. Se ele defende, é porque é uma porcaria mesmo. Só esse indicativo já bastaria para ser contra. Tô fora.
— Ricardo Salles (@rsallesmma) July 5, 2023
Carla Zambelli disse que votou pela retirada de pauta: “Votei a favor da retirada de pauta da Reforma Tributária. Um texto de 142 páginas e com um tema de alta complexidade e impacto na vida dos brasileiros exige análise redobrada e amplo debate.”.
Votei a favor da retirada de pauta da Reforma Tributária. Um texto de 142 páginas e com um tema de alta complexidade e impacto na vida dos brasileiros exige análise redobrada e amplo debate. pic.twitter.com/U2oDQhAhHE
— Carla Zambelli (@Zambelli2210) July 6, 2023
“Reforma Tributária: Não são os governadores que votam pela reforma, são os deputados. Espero que os deputados tenham lido o texto essa noite, antes de colocar suas digitais para prejudicar a população, pois certamente os governadores não leram.”, disse o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Reforma Tributária: Não são os governadores que votam pela reforma, são os deputados. Espero que os deputados tenham lido o texto essa noite, antes de colocar suas digitais para prejudicar a população, pois certamente os governadores não leram.
— Luiz Philippe de Orleans e Bragança (@lpbragancabr) July 6, 2023
Nikolas discursou para denunciar que a reforma não está sendo discutida. Assista a seguir!
Será? pic.twitter.com/dmrkVI33jC
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) July 5, 2023
