Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciar um acordo com o governo e o Congresso para manter o pagamento das emendas parlamentares, com alguns ajustes, a Câmara dos Deputados indicou que vai recuar em uma das propostas que tensionavam a relação entre os poderes. É o que relata a colunista Roseann Kennedy, do Estadão
Com isso, a tendência é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Legislativo revogar decisões do STF voltará à gaveta. No entanto, a harmonia entre parlamentares e o Judiciário está longe de ser completa, pois outra PEC, que limita as decisões monocráticas dos ministros, seguirá em tramitação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressuscitou ambas as propostas em 16 de agosto como retaliação ao Supremo, que manteve a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares ao Orçamento.
No entanto, conta a jornalista, os magistrados não cederam à pressão e enviaram mensagens através de interlocutores, deixando claro que a PEC de revogação de decisões do STF seria considerada inconstitucional.
Por outro lado, em relação à PEC que limita decisões monocráticas, os ministros do STF têm tentado suavizar as preocupações, argumentando que a proposta seria ineficaz devido às limitações já existentes. Mesmo assim, deputados e senadores estão cientes do desconforto que o tema provoca no Supremo. O avanço dessa proposta dependerá das negociações que ocorrerão nos próximos dez dias, durante as quais o pagamento das emendas será discutido.
Nesta quarta-feira, 21, o deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição, anunciou em suas redes sociais que será o relator da PEC. A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada no Senado no ano passado e estava paralisada na mesa de Arthur Lira desde dezembro.
Fui designado relator da PEC 8/2021 (das decisões monocráticas do STF) pela presidente da CCJ, @CarolDeToni. Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige.
— Filipe Barros 🇧🇷 (@filipebarrost) August 21, 2024
Como parte do acordo negociado entre os Três Poderes, foi estabelecido que o valor global destinado às emendas parlamentares no Orçamento terá novos critérios, limitando o crescimento dessas despesas conforme o aumento das despesas discricionárias do governo.
Os detalhes desse novo critério serão discutidos em uma nova PEC, cujos termos serão definidos durante as negociações entre o governo e o Congresso nos próximos dez dias. E mais: Empresa de transportes que teve contas bloqueadas por Moraes entra em recuperação judicial. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Estadão)
