A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira, o projeto que abre o caminho para a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Foram 36 votos a favor da adesão da capital à privatização da Sabesp e 18 votos contrários.
O projeto de lei 163/2024, proposto pela prefeitura de São Paulo, ainda precisa passar por uma segunda votação. Está prevista uma nova audiência pública antes da próxima votação do projeto no plenário.
Em dezembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) havia autorizado o governo do Estado a reduzir sua participação na empresa de saneamento. O texto da Alesp foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas a companhia ainda precisava negociar contratos com os municípios atendidos.
O caso da capital paulista é crucial, pois, entre os aproximadamente 370 municípios atendidos pela Sabesp, São Paulo representa entre 45% e 50% da receita total da empresa de saneamento.
O texto aprovado nesta tarde (17/4) exige da Companhia mais investimentos na capital, aumentando os percentuais destinados à cidade sobre o lucro da Sabesp gerado pelo município. Para o FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura), por exemplo, o repasse é de 7,5% até 2040, e posteriormente subirá para pelo menos 8%. Já a porcentagem revertida para melhorias do saneamento básico e do meio ambiente passa de 13% para 20%.
Outra condição proposta no Projeto de Lei é a antecipação imediata, logo na assinatura do convênio, de 3% (dos 7,5%) para o FMSAI da receita projetada para o período de 2025 a 2029. Esse percentual representa aproximadamente R$ 1,2 bilhão aos cofres da capital paulista. O montante será utilizado para a produção de habitação social e a regularização de comunidades, especialmente nas regiões das represas Billings e Guarapiranga – ambas na zona sul da cidade.
A iniciativa determina ainda a manutenção da tarifa social, a cobertura de 100% (universalização) dos serviços de água e esgoto até 2029, a proteção dos mananciais, bem como a elaboração de ações para a despoluição de represas, lagos e córregos. O projeto também cobra as metas e os indicadores de acompanhamento do trabalho da Companhia.
Com a aprovação, o projeto agora avança para a segunda e definitiva fase de votação. Porém, antes de retornar à pauta do Plenário, a matéria será discutida em Audiências Públicas. Os debates junto à população vão acontecer na sede da Câmara Municipal e em diferentes regiões da capital.
A lei municipal 14.934, de 2009, que autoriza a Prefeitura de São Paulo a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Sabesp, previa o término do contrato em caso de privatização. Neste caso, cabia à Câmara Municipal aprovar uma nova lei sobre o assunto.
A previsão da Sabesp é que a desestatização da empresa seja concluída até o final do primeiro semestre de 2024. A privatização da companhia de saneamento paulista, uma promessa de campanha eleitoral do então candidato e agora governador, é considerada uma prioridade pelo atual chefe do Palácio dos Bandeirantes, que afirma que isso transformará a Sabesp em uma multinacional de saneamento.
O debate sobre o projeto de lei foi acalorado ao longo da sessão que contou com mais de quatro horas de duração. Além de manifestações de grupos civis contrários à privatização, presentes dentro e fora do prédio, houve bate boca entre vereadores em meio às falas no plenário.
“Nossas vidas não podem ficar à mercê do lucro. Serão milhares de paulistanos que vão receber um serviço precarizado e terão que pagar ainda mais caro por isso. Sabemos muito bem que privatização é precarização”, disse Débora Lima, coordenadora do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), presente ao debate.
Criticaram a privatização os vereadores Alessandro Guedes (PT), Celso Giannazi (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), Hélio Rodrigues (PT), Jair Tatto (PT), João Ananias (PT), Luana Alves (PSOL), Luna Zarattini (PT) e Senival Moura (PT).
🚨AGORA: Leite perde paciência durante privatização da Sabesp e ameaça retirar manifestantes de esquerda na Câmara de SP
Presentes na galeria, manifestantes são dos mesmos grupos que invadiram e promoveram o caos na Alesp durante votação da mesma matéria. pic.twitter.com/boxej4277y
— Meio Independente (@meioindep) April 17, 2024
Relator do projeto no colegiado, o vereador Sidney Cruz (MDB) defendeu o projeto. “Quando o projeto chegou, da forma como chegou, eu me posicionei contra. Hoje, com os avanços que eu entendo que não são os avanços necessários para finalização do PL, mas houve avanço significativos. Como, por exemplo, a antecipação dos 3% do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento). Nós estamos falando de R$ 1,240 bilhão”, pontuou Cruz.
Por fim, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da Comissão de Política Urbana e responsável pela condução da audiência, avaliou o debate. “Um debate muito amplo, com opiniões favoráveis, contrárias, o que enriquece muito o projeto. Vai ser votado em primeiro turno hoje e vai ser construído, em Audiências Públicas, até a segunda votação”, finalizou Nunes, em meio a críticas da esquerda. E mais: Bolsonaro é recebido por multidão em Sinop (MT), critica Lula e se aproxima de pré-candidata do Novo. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Estadão; Câmara de São Paulo)
🚨 PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
– Na sessão da tarde de hoje no #DebateSabesp, @RubinhoNunes ao ser mais uma vez interrompido pela oposição, ele dispara:
“Tá faltando bala de borracha nessa galera” pic.twitter.com/wX8IEKt2yU
— The Incorrupt (@TheIncorrupt_) April 17, 2024
