Nesta quarta-feira (13), o ‘Conselho de Ética da Câmara dos Deputados’ deu início a um procedimento para apurar a conduta do deputado federal André Janones (Avante-MG) diante de acusações de prática de “rachadinha” em seu gabinete. A denúncia, feita por assessores e ex-assessores do parlamentar, alega que eles eram obrigados a repassar parte de seus salários a Janones desde 2019, quando o deputado assumiu seu primeiro mandato.
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux, está encarregado da investigação do caso, que agora também será submetido ao escrutínio do Conselho de Ética da Câmara.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), conduzirá a próxima etapa da investigação, que consiste na escolha do relator responsável pelo caso de Janones. Três deputados foram sorteados para conduzir as investigações: Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Sidney Leite (PSD-AM).
Conforme o regimento, deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar, e da mesma agremiação autora da representação foram excluídos do sorteio. A representação contra Janones foi apresentada pelo PL, que aponta que não é aceitável um deputado desviar salários de servidores com o intuito de enriquecimento ilícito.
O PL (Partido Liberal) argumenta que Janones desrespeitou regras éticas básicas, praticou conduta criminosa e pede a perda do mandato do deputado. Em sua representação, o partido expressa repúdio à utilização de verba pública para enriquecimento pessoal.
Os próximos passos incluem o relator escolhido terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar recomendando o arquivamento ou o prosseguimento da investigação. Caso o processo prossiga, Janones será notificado para apresentar sua defesa, seguida pela coleta de provas.
O relator, então, elaborará um novo parecer, podendo sugerir absolvição ou aplicação de punição, que varia de censura à perda do mandato parlamentar. O deputado tem o direito de recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato, o caso seguirá para o plenário da Câmara, onde a palavra final será proferida. O prazo máximo de tramitação dos processos no conselho é de 90 dias. O desdobramento dessa investigação promete manter a atenção da sociedade sobre a conduta ética dos representantes políticos.
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