A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2244/21, do deputado Hélio Leite (União-PA), que regulamenta a prática e serviços de kart indoor. A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se forem aprovados nas comissões, seguem para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. Mas, se 52 deputados recorrerem, o projeto vai para o Plenário.
Segundo a proposta, estados e municípios serão responsáveis pela fiscalização das pistas e definirão as multas para o descumprimento das normas. Além desta punição, os estabelecimentos poderão ser fechados em caso de reincidência. Os kartódromos ainda serão responsabilizados por quaisquer danos físicos aos usuários diante da falta de conservação ou descumprimento das normas técnicas.
Segurança
O relator, deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), recomendou a aprovação. Ele lembrou que a filha do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) sofreu um acidente grave de kart em 2021. “Depois de várias consultas, a jovem teve de se submeter a cirurgia na clavícula”, comentou. Daniel Silveira espera que a proposta ofereça maior segurança para os pilotos de kart.
Entre as regras para o kart indoor, a proposta estabelece capacidade máxima para cilindradas do motor, de acordo com o tipo da pista: 210 cc (7 Hp) para pistas de cimento liso e 400 cc (13 Hp) para pistas de asfalto.
O projeto ainda especifica as caraterísticas do freio, pedais, volante e chassi. Entre as medidas para garantir a segurança da pista estão sistemas de drenagem para água, iluminação à noite, defensas e o uso de equipamentos de segurança individual, incluindo macacão, capacete fechado, luvas, balaclava e calçado.
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