Com a aprovação do projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em dois turnos, pela maioria absoluta dos vereadores do Legislativo, o vereador Renato Freitas (PT), nesta quarta-feira (22), teve o mandato cassado.
O projeto de resolução (004.00003.2022) é a consolidação do entendimento do CEDP a respeito do Processo Ético Disciplinar 1/2022, acompanhando o parecer do relator Sidnei Toaldo (Patriota), que Freitas “perturbou o culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos”. Em março deste ano, ele interrompeu uma missão em uma Igreja Católica em “protesto” contra o racismo, por conta do assassinato do congolês Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro.
Hoje (22), no segundo turno, o placar da votação repetiu o da véspera, de 25 a 5 votos pela cassação do mandato, com duas abstenções. Agora o projeto de resolução será promulgado pela Mesa Diretora da CMC e publicado no Diário Oficial do Município, passando a valer. Cumprida essa etapa, a Câmara de Curitiba, em novo ato formal, irá declarar vago o posto então ocupado por Renato Freitas, abrindo o prazo de cinco dias úteis para a convocação do suplente e, ato contínuo, cinco dias para a posse. O chamamento do suplente seguirá a lista oficial da Justiça Eleitoral para o Partido dos Trabalhadores.
“A Câmara de Curitiba é uma das únicas no país que trata da votação da quebra de decoro em dois turnos. Normalmente, é em um turno só. Aqui, conforme o nosso Regimento Interno, a votação se dá em dois turnos. Isso possibilita uma maior discussão e amadurecimento por parte dos vereadores sobre a quebra, ou não, do decoro. Também oportuniza à defesa duas sessões [para sua manifestação]”, comentou o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), durante a sessão. Hoje, novamente, nem Renato Freitas, nem os advogados da sua defesa compareceram ao plenário, abdicando dos espaços de fala garantidos pelas regras da deliberação.
Debate
A vereadora Professora Josete (PT) leu em plenário a carta da Mitra Arquidiocesana aos vereadores, na qual ela se posiciona contra a cassação. “Será que uma manifestação da Igreja, que se sentiu desrespeitada, mas considera a cassação [uma pena] muito superior [ao fato] vai ser desconsiderada?”, questionou. A resposta veio de Sidnei Toaldo (Patriota), logo depois, que disse “não cabe às vítimas inocentar os acusados, caso contrário não haveria Justiça, apenas conversas entre os envolvidos”.
Perfil
Renato de Almeida Freitas Junior tem 37 anos e é natural de Sorocaba, interior de São Paulo. É graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Pesquisador na área de Direito Penal, Criminologia e Sociologia da Violência, ele já trabalhou na Defensoria Pública do Estado do Paraná e atuava como professor universitário e advogado popular. Autodeclarado de esquerda, participou de três eleições. Em 2016, disputou uma das vagas para a Câmara de Curitiba pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade. Em 2018, já pelo PT – Partido dos Trabalhadores, foi candidato a deputado estadual, quando obteve 15 mil votos. No terceiro pleito consecutivo, agora para a Câmara Municipal de Curitiba, conquistou uma das cadeiras com 5.097 votos.
