A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria os centros comunitários da paz (Compaz) no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A proposta foi aprovada em Plenário nesta segunda-feira (16) e será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), o Projeto de Lei 2215/23 prevê que, para construir e manter esses centros em área pública, preferencialmente em locais com maior vulnerabilidade social, poderão ser utilizados recursos dos orçamentos municipal, estadual e federal, além de outros obtidos por meio de parcerias público-privadas e de doações de empresas e pessoas físicas.
O objetivo do Compaz, de acordo com o autor da proposta, é promover a paz, a cultura, o esporte e o lazer, além de proporcionar atendimento social, psicológico e jurídico aos moradores de comunidades carentes.
A gestão caberá a equipes multidisciplinares, compostas por profissionais das áreas de assistência social, psicologia, direito, esporte, cultura e lazer na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
O projeto muda a lei do Pronasci (Lei 11.530/07) para permitir a concessão de bolsas a agentes comunitários socialmente atuantes nas áreas geográficas abrangidas pelo Pronasci. A intenção é ajudar na capacitação e no exercício de ações de mediação e educação para direitos.
Articulação com os Cras
O projeto foi relatado pelo deputado Lucas Ramos (foto; PSB-PE), que fez poucas mudanças no texto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na Comissão de Previdência.
“O Brasil precisa de alternativas eficazes às limitações de uma forma unicamente repressiva, empregada no combate às mais diversas manifestações de violência, que tanto punem e vitimam nossos adolescentes e jovens”, disse Ramos.
Segundo o texto, sempre que possível, a atuação dos Compaz será articulada com os centros de referência de assistência social (Cras). Lucas Ramos explicou que a integração busca evitar “sobreposições e redundâncias na provisão de equipamentos, instalações, espaços e serviços públicos voltados para finalidades parecidas e com estratégias similares”.
Atividades
O texto lista várias atividades que poderão ser desenvolvidas nos Compaz, entre as quais:
• programas de inclusão social para crianças, adolescentes e adultos, com atividades esportivas, culturais e educativas;
• atendimento psicológico e social às famílias das comunidades;
• assistência jurídica para pessoas de baixa renda;
• cursos profissionalizantes e de capacitação para o mercado de trabalho; e
• ações de prevenção à violência, com atividades educativas e de conscientização para a comunidade, inclusive programas de apoio ao exercício da parentalidade.
• Outros programas
Ainda na lei do Pronasci, o texto aprovado remete a um regulamento a definição do valor das bolsas que poderão ser concedidas, não só aos participantes do Compaz, mas também de projetos já previstos, como Protejo e Mulheres da Paz.
• O projeto também prevê a ampliação dos tipos de bolsas que poderão ser concedidas, citando as de estudo, pesquisa, criação e trabalho e residência, seja no Brasil ou no exterior.
• Adicionalmente, para que os entes federativos possam aderir ao Pronasci, será admitida a indicação de órgão congênere em substituição a um gabinete de gestão integrada, atualmente exigido pela lei.
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a aprovação do projeto como forma de promover ações de assistência social, cidadania e geração de oportunidades.
“Não há como enfrentarmos o problema da violência sem considerarmos a necessidade de associarmos todo projeto com ações de cidadania, assistência social e promoção de integração da comunidade e garantia de acesso a serviços públicos”, afirmou.
As bibliotecas públicas de Medellín, na Colômbia, foram as inspirações para a proposta, segundo o autor, deputado Pedro Campos.
“A Colômbia entendeu que, para enfrentar o desafio [do narcotráfico], precisava implementar uma ampla gama de ações, entre elas as de cidadania. E a presença do Estado não apenas como órgão de repressão, mas como promotor da cidadania”, disse. (Fonte e foto: Ag. Câmara)
E mais:
Natuza Nery sofre acidente nos estúdios da Globo e é hospitalizada
Folha de SP diz que culpa por ‘desajuste fiscal’ é de Lula
Caixa libera R$ 6 bilhões em nova etapa do saque do FGTS
Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF
SBT relança “Topa Tudo por Dinheiro”
Brasil tem três cidades entre os destinos com hospedagens de luxo mais caras do mundo
