Em uma nova derrota imposta ao governo, a Câmara aprovou a urgência para analisar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem por objetivo retomar uma medida assinada por Jair Bolsonaro (PL), em 2019, que dispensava os vistos de visita para turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão em todo o território nacional.
Na época, a justificativa era aumentar a presença de turistas no Brasil – elevar o patamar de visitas de 6,7 milhões para 12 milhões ao ano até o ano passado. A expectativa não levava em conta a pandemia da covid-19, que interrompeu o turismo por pelo menos dois anos.
Um decreto de Lula (PT) impunha, a partir de janeiro de 2024, a exigência de vistos para cidadãos de Canadá, Estados Unidos e Austrália.
A permanência de japoneses sem vistos de entrada no Brasil, em viagens de até 90 dias, já estava pacificada. A decisão do governo Lula de voltar a exigir o visto tem como base um dos princípios da diplomacia, que é a reciprocidade.
Com a resposta negativa dos quatro países em isentar os brasileiros , o governo Lula decidiu voltar a exigir o visto com o argumento de que a medida não trouxe retorno ao Brasil, como um aumento expressivo de turistas ao país.
O Projeto de Decreto, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) argumenta que a exigência do visto pode colocar em risco o emprego de pessoas que trabalham no setor.
“Em toda a América Latina, dentre 30 países, apenas Cuba, Bolívia e Venezuela seguem o princípio da reciprocidade e exigem vistos de nacionais dos Estados Unidos. A Argentina não exige, o Paraguai não exige, o Uruguai não exige, o Peru não exige, a Colômbia não exige, o Equador não exige, bem como outros 20 países da região. Todos estes países compreendem que, mais importante do que o princípio da reciprocidade, é a defesa do emprego, da renda e do bem-estar de seus cidadãos”, defende o parlamentar.
Vitória!!
Defendi com todas as forças a derrubada deste decreto de Lula assinado no início do ano para acabar com a isenção de vistos para cidadãos de países que vêm ao Brasil fazer turismo e gerar emprego e renda.
As ideias esquerdistas são tão atrasadas que não têm qualquer… https://t.co/VrP9CvQJD0
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) December 19, 2023
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