O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), criticou duramente o decreto publicado nesta terça-feira (24) por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A nova regulamentação estabelece diretrizes sobre o uso da força por policiais, incluindo restrições ao uso de armas de fogo, e foi classificada por Caiado como um “presente de Natal para o crime organizado”.
Em uma publicação nas redes sociais, Caiado manifestou indignação contra o decreto. “Um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país”, escreveu no X.
Ele também acusou o governo federal de impor condições aos estados, ameaçando cortar os repasses dos fundos de segurança pública e penitenciário caso as normas não sejam seguidas. “É uma chantagem explícita contra os estados”, declarou.
O governador argumentou que as novas regras favorecem a criminalidade e enfraquecem o combate ao crime organizado. “O texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo, como furtos. Mas não estamos na Suécia”, afirmou.
Ele ainda acrescentou: “Enquanto o crime organizado avança como uma metástase sobre todos os setores do país, o governo federal trabalha, dia após dia, para enfraquecer os mecanismos de defesa da nossa sociedade. Isso vai além da omissão: é conivência.”
O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país.
O decreto impõe aos estados…
— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) December 24, 2024
O decreto, elaborado pelo Ministério da Justiça, determina que o uso de arma de fogo só é legítimo em situações que apresentem risco iminente de morte ou lesão grave para policiais ou terceiros.
Ele proíbe o disparo contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais, salvo exceções que representem perigo de vida. Além disso, o documento prioriza a comunicação e a negociação para evitar a escalada da violência.
Embora o governo federal tenha destacado que as diretrizes não são obrigatórias para os estados, ele condicionou o repasse de recursos dos fundos de segurança pública ao cumprimento das novas normas. Para monitorar os resultados, será criado um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é padronizar as práticas de segurança pública em todo o país.
