Durante a 19ª Conferência das Partes da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), realizada no Panamá, em novembro, Brasil apresentou propostas que visavam a proteção da biodiversidade do país. A conferência, que terminou nesta sexta-feira (25), regula o comércio de quase 40 mil espécies ameaçadas e contou com a presença de representantes de mais de 170 nações.
Estiveram nas pautas encabeçadas pelo Brasil as espécies “raias de água doce”, o “peixe-zebra”, o “jacaré-de-papo-amarelo”, as onças e a árvore que deu origem ao nome do nosso país, o Pau-brasil.
O Brasil, dono da maior biodiversidade do planeta (são mais de 116.000 espécies animais e mais de 46.000 espécies vegetais conhecidas no País), não teve um de seus pedidos atendidos. Os representantes brasileiros propuseram incluir o pau-brasil (Paubrasilia echinata) na lista mais restritiva, que trata justamente de espécies que são consideradas ameaçadas de extinção pelo comércio internacional.
“Apresentamos a inclusão da espécie endêmica do país com intuito de fortalecer o controle sobre o comércio e extração ilegal dessa madeira nobre, de remanescentes naturais da Mata Atlântica”, explica a secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Julie Messias, que destacou que no Brasil, a espécie é protegida pela Lei da Mata Atlântica, que proíbe sua coleta na natureza.
A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo secretariado da CITES e por parte da União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, além de entidades representantes do setor da música.
Uma observação: a madeira de pau-brasil (Caesalpinia echinata Lam) é mundialmente empregada na confecção de arcos para instrumentos de corda, uma vez que apresenta características únicas de ressonância, densidade, durabilidade, beleza, entre outras qualidades, que a tornam ideal para tal uso.
Diante do impasse, formou-se um grupo de trabalho que, após muitas discussões, determinou que a árvore permanecesse no Anexo II (com grau menor de risco de extinção), mas com uma anotação mais detalhada e restritiva que permita assegurar o controle do comércio de peças já produzidas e o combate ao tráfico e à extração ilegal de Pau-brasil na natureza. O Anexo II engloba as espécies que não se encontram em perigo, mas que podem chegar a essa situação, necessitando de uma regulamentação mais rigorosa para o comércio.
Nos últimos anos, o Brasil foi duramente atacado por nações estrangeiras por supostamente não garantir a proibição da extração ilegal de madeira. Aliás, boa parte dessa matéria-prima tirada ilegalmente do meio-ambiente tem como destino os mesmos países que não consideraram o “Pau-Brasil” como ameaçado de extinção.
Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo de 2021, operação usada pelo presidente Jair Bolsonaro, durante reunião dos Brics daquele ano, para ameaçar a divulgação de uma lista de países que compram madeira ilegal da Amazônia, aconteceu em 2017 e resultou na apreensão de 120 containers com 2.400 m³ de material extraído de forma irregular.
A madeira ilegal, apreendida na operação Arquimedes, seria vendida para empresas na Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Portugal e Reino Unido. A tecnologia para rastrear a madeira ilegal é utilizada pelo laboratório da Polícia Federal no Amazonas e foi mostrado aos embaixadores que foram convidados pelo vice-presidente Hamilton Mourão para visitar a Amazônia.
Sobre os demais pedidos
O Brasil defendeu ainda a inclusão de “raias de água doce” (Potamotrygon spp.) no Anexo II (menos restritivo). O texto foi aprovado por consenso e considerado uma vitória relevante à conservação dessas espécies, que sofrem forte impacto do comércio ilegal na redução de suas populações.
Outra proposta foi a inclusão do “peixe-zebra” (Hypancistrus zebra) na lista mais restrita da CITES (no Brasil, a extração comercial da espécie está proibida desde 2004). Durante os debates, a proposta obteve considerável apoio das partes, mas com a resistência da União Europeia, o peixe ficou no Anexo II e foi estabelecida quota zero para exportação de espécie selvagens para fins comerciais, o que já é considerado um grande avanço para sua conservação.
A boa notícia foi a aprovação da proposta brasileira de transferência do “jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris), que estava no Anexo I, para o Anexo II, visto que a espécie deste réptil saiu do status “criticamente ameaçado de extinção”.
“Esse é um reconhecimento das políticas de proteção, conservação e manejo de espécies silvestres aplicadas no Brasil, a exemplo de outras espécies de crocodilianos brasileiros, como o jacaré-açu da Amazônia e o Jacaré-do-Pantanal, atualmente com a produção e o comércio regulamentados no Brasil e em nível mundial”, disse o Ministério do Meio Ambiente.
O jacaré-do-papo-amarelo chegou a ser uma das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção há décadas, o que justificou sua entrada no Anexo I da CITES à época. “A aprovação unânime da proposta, com apoio inclusive do Secretariado CITES, é o reconhecimento do bom trabalho desenvolvido no país que permitiu assegurar a recuperação, o crescimento e a resiliência populacional para que voltasse a reconquistar sua ampla distribuição ao longo do território brasileiro, sobretudo nas regiões dos Pampas, da Mata Atlântica e da Caatinga”, comemora Julie Messias.
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