O presidente Bolsonaro vetou integralmente proposta que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. A mensagem presidencial com o veto foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5). Clique aqui para ver.
De acordo com a Presidência, os ministérios da Economia e do Turismo, que atualmente abriga a área de cultura, recomendaram o veto integral “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Não há data para análise do veto pelo Congresso Nacional. Para que seja derrubado é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do deputado Alexandre Frota (PSDB) e mais parlamentares do Partido Comunista do Brasil e do PSOL, o Projeto de Lei 1518/21 listava 17 grupos de atividades culturais que poderiam ser contempladas por editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.
Pelo texto, os R$ 3 bilhões seriam divididos entre os estados e o Distrito Federal e os municípios. Já o rateio entre esses entes deveria seguir dois critérios: 20% de acordo com os índices atuais dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM), conforme o caso; e 80% proporcionalmente à população.
A política nacional deveria ter vigência de cinco anos. Na época da aprovação na Câmara, Jandira Feghali comparou-a ao Fundeb permanente, que destina verbas de forma contínua à educação. “A medida irrigará o Sistema Nacional de Cultura para levar diversidade e descentralização com muito mais consistência”, disse.
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