A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi revelada pelo portal Folha de S. Paulo, na tarde desta quinta-feira (12).
“O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta”, diz a reportagem.
Ainda de acordo com a reportagem, o texto tinha como objetivo reverter o resultado da eleição, que apontou Lula (PT) como vencedor. “O material tem indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo”, diz a Folha.
Busca e apreensão
A minuta para o estado de defesa foi encontrada pela PF na casa do ex-ministro Anderons Torres durante o cumprimento de busca e apreensão pelo órgão após determinação de Alexandre de Moraes. O Ministro também decreto prisão de Torres. No momento da operação, ele não estava na residência, uma vez que se encontra nos Estados Unidos de férias com a família.
‘Fora de contexto’
Em sua rede social, Anderson Torres confirmou ter uma minuta para o decreto de estado de defesa em sua residência, mas disse que o objetivo do documento foi tirado de contexto. Escreveu o ex-ministro: “No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil. Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.”.
No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.
— Anderson Torres (@andersongtorres) January 12, 2023
O que é estado de defesa?
A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
