O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nessa sexta-feira, 9, a Lei que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Bolsonaro assinou o texto acompanhado das deputadas federais Bia Kicis (PL-DF), Flávia Arruda (PL-DF), e outras deputadas da bancada feminina.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais o chefe do Executivo destacou que em seu governo foram publicadas 78 Leis em favor das mulheres brasileiras. “Devemos a essas mulheres que estão aqui e entre outras as que temos alcançado esse número de propostas, cada vez mais inserindo a mulher no local de destaque que ela merece na nossa sociedade”, destacou. A Lei objetiva alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, que vai além da violência no âmbito doméstico e familiar, e envolve qualquer conduta de discriminação, agressão ou coerção, pelo simples fato de a vítima ser mulher.
O projeto prevê que, durante todo o mês de agosto, os entes federados implementem iniciativas de esclarecimento e conscientização sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, no sentido de orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, assim como iniciativas para informar sobre os órgãos e as entidades envolvidos, sobre as redes de suporte disponíveis e sobre os canais disponíveis para denúncia e os instrumentos de proteção às vítimas.
Além disso, prevê a promoção de debates e eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher, bem como o apoio às atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, de combater e de enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher.
Segundo a Secretaria-Geral, a iniciativa pretende, ainda, promover políticas de conscientização por meio da iluminação de prédios públicos na cor lilás, veiculação de campanhas de mídia e disponibilização de informações à população com materiais ilustrativos. Propõe, igualmente, a adoção de outras medidas com o propósito de esclarecer e sensibilizar a sociedade e de estimular ações preventivas e educativas, inclusive para difundir como cada um pode contribuir para o fim da violência contra a mulher.
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