O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou, nesta quarta-feira (23), imagens do momento em que uma oficial de Justiça o notifica pessoalmente, dentro do quarto de UTI onde está internado, sobre a abertura do processo penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que o investiga por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na gravação, Bolsonaro conversa por cerca de 11 minutos com a servidora judicial e se mostra inconformado com a forma como foi comunicado. “Ele acha que me prendendo ou me tirando da vida pública, acabou. Está tudo resolvido a questão do Brasil aqui. E não é assim”, afirmou o ex-presidente, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes.
O procedimento de intimação pessoal, com assinatura do acusado, é uma etapa inicial do processo criminal. A partir do recebimento da notificação, o ex-presidente dispõe de cinco dias para apresentar sua defesa prévia à Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo a lista de testemunhas e provas que deseja apresentar.
Durante o diálogo, Bolsonaro questionou a abordagem no hospital. “Eu tenho cinco dias para apresentar minha defesa prévia. [Meu advogado] Ele faz a defesa comigo. A senhora tem ciência que está dentro de uma sala de UTI, no hospital?”, indagou.
O STF informou que havia planejado aguardar o momento adequado para comunicar Bolsonaro formalmente. No entanto, segundo a Corte, a participação do ex-presidente em uma transmissão ao vivo com seus filhos e o ex-piloto Nelson Piquet, na noite anterior, evidenciou que ele estava em condições de ser notificado.
“A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, explicou o Supremo.
Bolsonaro está hospitalizado desde 11 de abril, em decorrência de complicações relacionadas à facada sofrida durante a campanha de 2018. No último dia 13, passou por uma nova cirurgia abdominal, a sexta desde o atentado. Permanece na UTI, sem previsão de alta.
Durante a notificação, ele também declarou: “Eleição sem Jair Bolsonaro é uma negação da democracia” e garantiu que não pretende sair do país.
Entre os demais investigados que já apresentaram defesa estão Mauro Cid, Augusto Heleno e Almir Garnier. Ainda não se manifestaram formalmente Braga Netto, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira e o próprio Bolsonaro. O vídeo está em todas as redes sociais do ex-presidente.
O que diz a defesa do ex-presidente: “Na data de hoje o Presidente Bolsonaro — internado em Unidade de Terapia Intensiva hospitalar, após delicado procedimento cirúrgico —, foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada do nosocômio, visando cita-lo sobre a decisão de recebimento da denúncia e intima-lo a apresentar sua resposta à acusação, no prazo de 5 dias, nos autos da ação penal que tramita na 1. Turma do STF, onde lhe é imputada participação nos episódios lamentáveis do 08/01.
Digo “inédita”, porque o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o Presidente.
A proibição de realizar-se citações nessas condições particulares deita raízes no princípio da dignidade da pessoa humana — cláusula pétrea da Constituição Federal —, e recorrentemente reivindicado pela Suprema Corte em diversas decisões.
Para além da violação ao impedimento legal, que fere o dito princípio constitucional, é de se indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o Presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação, havendo, ainda, prognóstico de que em poucos dias terá alta hospitalar?
Tenho dito e redito ao longo dos últimos dois anos, período em que venho patrocinando a defesa do Presidente, que decisões dessa ordem e com esse grau de excepcionalidade não colaboram — aliás, prejudicam —, sobremaneira a credibilidade de uma ação que, dadas as suas características singulares, será sempre testada e questionada em relação à observância do devido processo legal.
A defesa cumprirá o prazo legal, a despeito da dificuldade que a condição hospitalar do Presidente impõe à interação cliente/advogado”. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)
