O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A sessão está prevista para começar às 9h. Assista pela transmissão abaixo!
Até o momento, somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves proferiu seu voto. Na sessão realizada na terça-feira (27), ele votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu ‘abuso de poder político’ e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.
O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.
O julgamento será retomado com a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
2030
Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.
De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.
A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
Recurso
Após eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do julgamento.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Falou
Hoje pela manhã, antes de embarcar para o Rio de Janeiro, Bolsonaro falou com jornalistas a respeito do julgamento. “Qual o problema de apresentar propostas para aperfeiçoar aquilo que é a alma de democracia?”, questionou. Assista abaixo!
#JPURGENTE | Julgamento do ex-presidente no TSE será retomado nesta quinta-feira, 29 de junho
Bolsonaro (PL): “Qual o problema de apresentar propostas para aperfeiçoar aquilo que é a alma de democracia?”
📺 Confira na JP News #JairBolsonaro #aovivo #inelegibilidade pic.twitter.com/890eKWGDAa
— Jovem Pan News (@JovemPanNews) June 29, 2023
#JPURGENTE | Bolsonaro (PL): “Aponte algo de concreto que fiz contra a democracia. Sempre joguei dentro das quatro linhas. Quase toda semana tinha uma ação em cima de mim. Será que meu crime foi fazer a coisa certa?
📺 Confira na JP News #Bolsonaro #julgamento #inelegível pic.twitter.com/qQmykmxngm
— Jovem Pan News (@JovemPanNews) June 29, 2023
