O Presidente Jair Bolsonaro assinou, na última quarta-feira (15), o Decreto n° 11.096, de 15 de junho de 2022, que atualiza a Política Nacional para Assuntos Antárticos (Polantar), cujo texto original foi aprovado pelo Decreto nº 94.401/1987.
Na cerimônia de assinatura estiveram presentes o Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim; o Ministro de Relações Exteriores, Carlos França; o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite; o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos e o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Contra-Almirante Marco Antônio Linhares Soares.
De acordo com a nova Política, os objetivos do País revestem-se na manutenção da condição de parte consultiva do Tratado da Antártica, por meio da promoção de substancial atividade de pesquisa científica, de modo a fortalecer e ampliar o Programa Antártico Brasileiro (Proantar).
“Com a extinção da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos, em 2019, os temas antárticos nacionais passaram à responsabilidade da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar”, afirmou o Almirante Linhares. O Tratado da Antártica sofreu atualizações em função de medidas e resoluções aprovadas pelos países, dentre eles o Brasil, que participam ativamente nas decisões sobre o futuro daquele continente. “Além disso, houve a entrada em vigor do Protocolo de Madri, que estabelece as diretrizes e os cuidados ambientais na região do Tratado, e a inclusão da Antártica no entorno estratégico brasileiro”, acrescentou.
Os princípios fundamentais da POLANTAR incluem a utilização da Antártica somente para fins pacíficos, a liberdade de pesquisa científica e a cooperação entre os países ativos na Antártica; a proibição do lançamento de lixo ou resíduos radioativos na área; e a proteção do meio ambiente e dos ecossistemas dependentes e associados.
Com isso, pretende-se aumentar o conhecimento científico da região em todos os seus aspectos, por meio do desenvolvimento de projetos de pesquisas coordenados e realizados por instituições nacionais ou internacionais, com a participação crescente de cientistas brasileiros; além de identificar os recursos naturais na área de atuação do Sistema do Tratado da Antártica, de forma a obter dados sobre as possibilidades de seu aproveitamento. Clique aqui para ver fotos do evento.
Outra determinação é fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional aplicável às condições fisiográficas e ambientais na área de atuação do Tratado da Antártica e garantir a participação efetiva do País com a presença brasileira no continente antártico.
Proantar
O Programa Antártico Brasileiro é um programa do governo brasileiro gerido pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, que tem presença no continente da Antártida e no oceano Austral ou Antártico. O PROANTAR coordena a pesquisa e o apoio operacional para a pesquisa na região. Clique aqui para conhecer mais sobre o programa e assista ao vídeo abaixo!
