O projeto de desoneração da folha de pagamentos, aprovado pelo Congresso com apoio do governo, tem ampliado as divergências entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda quanto ao tamanho do déficit fiscal. A reportagem é do Estadão.
O texto, que ainda aguarda a sanção de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permite que o Tesouro Nacional registre como receita primária os valores esquecidos por pessoas físicas e jurídicas em contas de bancos, corretoras e cooperativas, adicionando R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos. No entanto, esse montante não será contabilizado pelo Banco Central em seu cálculo do resultado primário.
As metodologias distintas adotadas por BC e Tesouro para apuração dos resultados fiscais sempre existiram, mas a discrepância, que antes era pequena, agora se intensificou. Nos últimos 12 meses até julho, a diferença entre os cálculos chegou a R$ 39,7 bilhões. Quando ajustada pela inflação, essa discrepância atinge R$ 41,1 bilhões, a maior já registrada, conforme estudo do economista Fernando Montero, da Tullett Prebon Brasil, em reportagem do Estadão.
Uma parte significativa dessa divergência está relacionada aos R$ 26 bilhões esquecidos por trabalhadores nas contas do PIS/Pasep, incorporados pelo Tesouro em setembro de 2022. Esse montante foi contabilizado no resultado primário com aval do Congresso, melhorando o cenário fiscal de 2023. Contudo, o Banco Central não considerou esses valores como receita primária, acentuando a diferença nos resultados.
Além disso, a diferença de quase R$ 40 bilhões inclui ajustes metodológicos, como cerca de R$ 8 bilhões referentes às compensações aos Estados pela redução do ICMS, além de divergências estatísticas mensais que já ocorriam anteriormente.
O resultado primário, que reflete a diferença entre receitas e despesas sem incluir os juros da dívida pública, é fundamental para avaliar o cumprimento das metas fiscais e a capacidade do governo em reduzir a dívida pública.
A divergência sobre a apuração dos resultados também coloca em evidência o papel do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode ser chamado a arbitrar a questão.
Apesar da expectativa de que a discrepância entre os números de BC e Tesouro diminua ao longo dos próximos meses, à medida que os R$ 26,6 bilhões do PIS/Pasep saiam do acumulado de 12 meses, novos valores, como os recursos esquecidos nas instituições financeiras, podem reacender o debate e aumentar novamente essa diferença.
Mais do que reforçar a incerteza em relação às contas públicas, o que chama a atenção dos analistas ouvidos pelo Estadão é que a Fazenda, ao sustentar o seu número de primário, vai na contramão do que diz a lei do arcabouço fiscal, de que o cálculo da meta é de responsabilidade do BC.
Isso, avaliam os especialistas, pode trazer o Tribunal de Contas da União (TCU) para o centro do debate, com o objetivo de arbitrar a questão. E mais: Marçal publica vídeo no hospital e diz que o ‘jogo continua’. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Estadão)
