O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na terça-feira (4) o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra.
O governador e a procuradora apresentaram as razões que justificaram as opções do edital de aquisição de câmeras para instalação em uniformes de policiais no Estado de São Paulo, tema da Suspensão de Liminar (SL) 1696, que está sob os cuidados do presidente do STF.
O ministro Barroso aguarda as manifestações nos autos do processo a serem enviadas pela Procuradoria Geral da República e pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo. Também vai analisar a manifestação do Estado, que já foi apresentada.
Nesta terça, uma equipe do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) do STF esteve com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para examinar in loco a situação das câmeras em São Paulo. A viagem estava marcada antes da publicação do edital da aquisição de câmeras pelo estado.
Explicações
No fim do mês passado, Barroso abriu prazo de 72 horas para que o governo de São Paulo preste informações sobre diversos pontos que envolvem a compra de câmeras corporais da Polícia Militar no estado. A licitação para a compra do equipamento está prevista para ser realizada no próximo dia 10.
Entre os pontos a serem abordados está a necessidade de que as gravações realizadas pelas câmeras corporais sejam feitas de forma ininterrupta, com a guarda das imagens de maneira íntegra, independentemente de acionamento pelo policial ou pelo gestor. Barroso também pediu informações sobre a redução dos prazos de armazenamento das imagens em relação aos anteriormente praticados.
O ministro ainda pede que o governo de SP diga se há uma política pública que priorize a alocação das câmaras para as unidades da Polícia Militar que realizam operações e se manifeste sobre a adequação do modelo de contratação às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgadas nesta terça-feira (28), sobre o uso dos equipamentos.
O despacho foi proferido a partir de uma petição em que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) pede a retificação do edital de licitação para a compra do equipamento. No mês passado, o governo de São Paulo firmou compromisso com o presidente do STF para a implementação das câmeras corporais em operações policiais, no âmbito de uma ação que corre na Presidência do STF ajuizada pela DPE-SP.
Também devem se manifestar, no mesmo prazo, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de São Paulo. E mais: Mesmo com críticas, Governo compra 263,3 mil toneladas de arroz importado. Clique AQUI para ver. (Fonte e foto: STF)
