Durante o Web Summit, conferência internacional de tecnologia realizada no Rio de Janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da Corte na proteção da democracia diante do ‘uso das redes sociais com fins golpistas’. O ministro afirmou que o Supremo teve papel essencial, junto à sociedade civil, à imprensa e a setores da política, na ‘resistência’ contra ameaças ao Estado democrático de direito.
“O Supremo teve um pouco o protagonismo, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, de oferecer resistência à utilização das plataformas digitais com o ímpeto destrutivo das instituições e para a preparação de um golpe de Estado, como aparentemente se vem desvelando”, declarou Barroso, segundo o Valor Econômico.
A declaração ocorre em um momento em que o STF aprovou por unanimidade a abertura de processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete investigados, sob a acusação de participação na tentativa de golpe em 2022. Com isso, todos passam à condição de réus, podendo ser condenados a penas de até 43 anos de prisão.
Barroso também comentou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, negando que a medida tenha sido motivada por questões políticas. Segundo ele, a decisão se baseou na ausência de um representante legal da empresa no país, o que, pela legislação brasileira, inviabiliza seu funcionamento.
“A suspensão se deveu ao fato de que o X retirou o seu representante legal do Brasil precisamente para não receber as comunicações judiciais. A legislação brasileira é clara: se não tem representação no Brasil, não pode operar”, afirmou o presidente do STF.
Em sua fala, Barroso reforçou a importância de proteger a liberdade de expressão, mas alertou que o direito não pode ser usado como justificativa para ‘ataques às instituições democráticas’. Ele defendeu um modelo de regulação das plataformas digitais baseado na razoabilidade.
“É preciso preservá-la na maior intensidade possível, mas é preciso evitar também que o mundo desabe num abismo de incivilidade, com a destruição das instituições e violações dos direitos fundamentais. Há um ponto de equilíbrio muito importante e delicado, que o mundo inteiro está procurando atingir e que eu acho que conseguimos satisfatoriamente implementá-lo até agora”, disse o ministro.
A fala de Barroso se insere em um debate global sobre os limites da atuação das redes sociais e o papel das autoridades na contenção de discursos que incentivam a violência, a desinformação e a ruptura institucional.
Para o presidente do Supremo, encontrar esse equilíbrio é um desafio comum a diversas democracias, e o Brasil tem feito avanços relevantes nesse sentido. E mais: Desemprego sobe no 1º trimestre de 2025. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Poder360)
