Na quarta-feira (12), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar uma ação movida por deputados da oposição que buscavam cobrar esclarecimentos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito de publicações antigas que questionavam a segurança das urnas eletrônicas.
Entre os anos de 2009 e 2013, quando ainda era deputado federal e posteriormente assumiu a presidência da Embratur, Flávio Dino fez uma série de críticas à confiabilidade das urnas eletrônicas em seu perfil no Twitter.
Ele até afirmou, em 2013, que havia “comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”.
A ação foi movida por mais de 30 parlamentares de direita, incluindo os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF) e Nikolas Ferreira (MG), todos do PL.
Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade por conta de uma reunião com embaixadores na qual apresentou críticas aos aparelhos.
Contudo, para o ministro Barroso, as publicações feitas por Flávio Dino não configuram crime, uma vez que ‘não houve ofensa direta aos parlamentares’ que assinaram o pedido de investigação.
Além disso, o ministro destacou que a matéria em questão está relacionada a questões de direito civil, que não são abarcadas pelo escopo do STF, cuja competência se limita a julgar ações contra autoridades que possuam foro privilegiado.
Nas redes sociais, Flávio Dino comemorou o arquivamento do processo, classificando a ação como “delirante”. No entanto, o ministro da Justiça e Segurança Pública não mencionou diretamente Barroso ou os nomes dos autores do pedido de esclarecimentos.
Hoje mais uma ação judicial proposta contra mim pela extrema-direita foi arquivada. São diversos indeferimentos de ações delirantes, até para eu ser preso. Enquanto isso, sigo fazendo meu trabalho, com base na Constituição e nas leis, com a consciência tranquila e muita fé
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) July 12, 2023
