O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, anunciou nesta quarta-feira (25) que os casos envolvendo a regulamentação das redes sociais na Corte só serão analisados após as eleições municipais deste ano.
Segundo Barroso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estabeleceu resoluções suficientes para garantir a regulação durante o pleito. Além disso, o tema está sendo discutido no Congresso, onde o projeto de lei 2.630 de 2020, o chamado ‘PL das fake news’, está em análise, mas ainda sem consenso.
Barroso destacou que a dificuldade em chegar a um acordo legislativo sobre a regulamentação das plataformas digitais não é exclusiva do Brasil, mas um ‘desafio enfrentado’ em todo o mundo.
“Na medida em que os problemas surjam perante os tribunais, eles têm que decidir. Em breve, o Supremo vai decidir. O que nós combinamos, a pedido dos relatores dos dois casos que estão no Supremo, é decidirmos essa matéria depois das eleições, para não se mexer na regulação. Até porque o TSE já tem resoluções nessa matéria”, explicou Barroso durante um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Inteligência Artificial.
Durante o evento, Barroso defendeu a necessidade de regulamentação das plataformas e criticou os algoritmos. “O engajamento, infelizmente, é maior quando o que você está circulando é desinformação, fala agressiva, teoria conspiratória, ofensa, às vezes a mentira. Tem mais cliques do que a fala moderada […] Existe um incentivo perverso, que é você difundir o mal, porque isso traz mais dinheiro”, afirmou.
Sobre o uso de Inteligência Artificial, Barroso destacou que a preocupação é com “maus atores” que possam utilizar a tecnologia para disseminar desinformação em larga escala, como no caso das deep fakes, e alertou para o risco de perder a confiança na veracidade de informações visuais.
“O dia que a gente não puder mais acreditar no que a gente vê e no que a gente ouve, a liberdade de expressão vai ter perdido o sentido”, alertou o ministro. E mais: Zelensky critica propostas de paz de Brasil e China em discurso na ONU. Clique AQUI para ver. (Foto: CNJ; Fonte: Poder360)
