No dia seguinte à aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados de propostas que visam limitar o poder do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, se pronunciou nesta quinta-feira (10.out.2024). Ele afirmou que “não se mexe em instituições que estão funcionando”, fazendo referência às mudanças sugeridas, ainda que sem citar diretamente o Congresso.
Ao abrir a sessão plenária, Barroso fez questão de destacar a importância da harmonia entre os Poderes e o papel do STF em casos relevantes, como aqueles relacionados à corrupção e aos ataques à Constituição, incluindo os eventos de 8 de janeiro.
“Não se mexe em instituições que estão funcionando, e cumprindo bem a sua missão, por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes.”
Logo após, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também discursou, reforçando o papel fundamental da Corte. “Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isso também se deve à atuação firme deste tribunal. E o tribunal não fez nada mais, nada menos, do que o seu dever de defender a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais.”
Durante a sessão, ambos os ministros também lembraram os 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, comemorados no último sábado. Ressaltaram ainda a importância da Justiça Eleitoral e das urnas eletrônicas no processo democrático. Gilmar Mendes acrescentou:
“Como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento. Porém, se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de Direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988.”. Assista abaixo!
