O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta sexta-feira (28.mar.2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “tem o direito de emitir sua opinião” sobre a ação na qual se tornou réu, acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.
“O presidente, num país livre e democrático como o Brasil, como qualquer pessoa, tem o direito de emitir a sua opinião e tem o direito de se defender da melhor maneira possível. Tem o direito de fazer o discurso político que lhe pareça bem. Do meu ponto de observação, tudo até agora correu dentro do mais estrito devido processo legal”, afirmou Barroso em conversa com jornalistas após ministrar uma aula inaugural na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
A declaração foi uma resposta às primeiras falas de Bolsonaro depois de se tornar réu. Na quarta-feira (26.mar), o ex-presidente disse que a decisão parecia ter um caráter pessoal contra ele e que o país vive um período de “intranquilidade”.
Barroso também esclareceu que, conforme as normas vigentes nos processos penais, o caso de Bolsonaro foi analisado pela 1ª Turma do STF. “A turma poderia ter decidido levar o caso ao plenário, mas optou por julgar o processo pelo seu juízo natural, que é a 1ª Turma”, explicou.
Segundo o ministro, ainda não há previsão para o julgamento final, pois a tramitação depende da coleta de provas e depoimentos de testemunhas. No entanto, ele ressaltou que o ideal seria que o desfecho ocorresse ainda em 2025, antes do período eleitoral. “O devido processo legal vem à frente do ano eleitoral. Portanto vai depender da tramitação”, concluiu. E mais: Dinheiro ‘esquecido’ do PIS/Pasep: saques começam nesta sexta (28). Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Poder360)
