O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, avalia que os embates recentes com o Poder Legislativo são reflexo da influência da ‘onda bolsonarista’ nas últimas eleições, com o apoio de um ex-presidente que elegeu a corte “como o seu principal inimigo”.
“Adversário Eleito”
Em entrevista à Folha de São Paulo, Barroso destaca que durante quatro anos “houve um presidente da República que elegeu o Supremo como seu adversário” e que essa linhagem política tem muitos representantes no Parlamento.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, chegou a 99 deputados nas eleições de 2022, formando a maior bancada eleita na Câmara nos últimos 24 anos e conseguiu ocupar 14 cadeiras no Senado Federal. “É natural que estes parlamentares queiram corresponder às expectativas dos seus eleitores que acham que o Supremo é parte do problema”, disse.
“Ataques e Incivilidade”
“O ex-presidente atacava o tribunal e ofendia seus integrantes com um nível de incivilidade muito grande. Em qualquer parte do mundo, isso seria apavorante”, acrescenta, afirmando também que tal comportamento “foi relativamente tolerado por um grande contingente de eleitores que se identificaram com aquela linguagem e atitude”.
Críticas ao Supremo e “Pautas Anti-STF”
Barroso aborda a tensão existente entre o Legislativo e o STF, decorrente da visão crítica de alguns parlamentares em relação à corte. Ele aponta que esses legisladores buscam atender às expectativas dos eleitores que veem o Supremo como parte do problema. No entanto, o ministro discorda do termo “pautas anti-STF” para definir as propostas que reduzem as atribuições da corte.
Limitações Propostas O Senado aprovou uma PEC em novembro que limita as decisões individuais dos ministros, o que Barroso considera uma simbologia ruim e destaca a importância da independência do STF.
Relações com o Congresso
Apesar dos conflitos, Barroso destaca ter uma boa relação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele reconhece que há parlamentares críticos à corte, mas enfatiza que mexer no Supremo, especialmente após a invasão por golpistas antidemocráticos, envia uma simbologia ruim.
“Ele [Pacheco], presidente de uma Casa, procura, em alguma medida, expressar o sentimento dominante naquela Casa. O que eu verbalizei mais uma vez é que mexer no Supremo, no ano em que foi invadido por golpistas antidemocráticos, é uma simbologia ruim”, afirma.
O Papel do STF na Democracia
O presidente do STF defende o papel da corte na defesa da democracia e critica o termo “pautas anti-STF”. Barroso destaca que o Supremo, como instituição humana, pode ter falhas, mas a principal alteração da PEC foi acolhida espontaneamente pela corte, que é a submissão ao plenário das medidas cautelares em ações diretas que envolvem atos dos outros Poderes.
“O Supremo tem feito muito bem ao país. Na defesa da democracia, nós prestamos um serviço importante. Não acho que o STF acerta sempre. Como uma instituição humana, ele tem falhas. Num colegiado, pessoas têm ideias próprias, às vezes um de nós diverge de alguma linha que prevaleça, ninguém é dono da verdade”, disse. Por isso, segundo ele, o problema não é o seu conteúdo, mas a sua “simbologia e oportunidade de passar para a sociedade a ideia equivocada de que o Supremo tem algum problema”.
Opinião Pública e Críticas
Quanto à pesquisa que apontou crescimento na reprovação do STF pela população, Barroso afirma que não se impressiona com o resultado. Ele destaca que o tribunal desempenhou um papel crucial na preservação da democracia e da Constituição durante ‘tentativas de golpe’. A desaprovação,q eu já era alta, passou de 31% para 38%.
Comunicação com a Sociedade
Barroso acredita na necessidade de uma comunicação mais eficaz do STF com a sociedade, destacando que a corte tem procurado explicar melhor suas decisões. Ele reitera a importância do Supremo na democracia e enfatiza que a raiva direcionada à corte vem de um processo histórico de desrespeito institucional e de animosidade criada artificialmente nas redes sociais.
“Nós conseguimos deter o populismo autoritário, prestamos um serviço imprescindível ao país, que é a preservação da Constituição e da democracia”, afirma.
“O Supremo cumpriu o seu papel. Opinião pública é um conceito um pouco volátil, ela varia e muda a opinião pública de lugar com frequência. Eu sou um sujeito que eu vivo para a história e não para o dia seguinte.”
“Interpretar a Constituição, com independência e coragem moral, significa desagradar setores da sociedade, política ou economia. O juiz tem que ser bem analisado, senão vai sofrer muito com diferentes níveis de rejeição de grupos da sociedade”, afirma.
Barroso também alega que, em nenhum momento, o Supremo impediu o ex-presidente Bolsonaro. “Era uma narrativa falsa que, no entanto, criava animosidade porque o populismo autoritário precisa de inimigos. A democracia tem lugar para liberais, progressistas e conservadores, menos para quem não admite a democracia. Tenho procurado convencer as pessoas que o Supremo é indispensável na democracia.”
A raiva ao STF, segundo ele, vem de um processo histórico de desrespeito institucional e, também, de uma animosidade criada artificialmente nas redes sociais. “Há uma motivação política de mobilização de bases radicais no discurso contra o Supremo”, afirma.
Punições Severas e a Atuação do STF
Quanto às críticas sobre possíveis punições severas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, Barroso destaca a dificuldade do Brasil em punir. Ele defende uma reação do Poder Judiciário baseada na teoria da “prevenção geral”, visando dissuadir comportamentos semelhantes.
“No momento que os fatos acontecem, as pessoas têm uma reação muito indignada e querem uma punição exacerbada, mas na medida em que o tempo vai passando, essa reação vai diminuindo e as pessoas começam a ficar com pena”, afirma.
Tolerância e Responsabilidade
Para o ministro, a tolerância com o 8 de Janeiro poderia resultar em comportamentos similares, dizendo que na próxima eleição o lado que perdeu poderia se achar no direito de fazer o mesmo. E veja também: Milei vai a show de namorada, sobe ao palco e ganha beijo da amada. Clique AQUI para ver.
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