Em mais uma prova de que intervenção estatal só piora as coisas, nesta quinta-feira (16) importantes bancos brasileiros anunciaram a paralisação de novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS após o governo reduzir a taxa máximo de juros da modalidade ‘na canetada’. Assim, Bradesco, Itaú, Pagbank, Daycoval, PAN e outras instituições financeiras anunciaram a suspensão das linhas de crédito consignado para aposentados do INSS.
Na segunda-feira (13), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu reduzir as taxas máximas de juros dessa modalidade de 2,14% para 1,70%.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) explicou: “O setor financeiro já havia se manifestado junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado.
Os patamares de juros fixados precisam ser compatíveis com a estrutura de custos do produto, em observância às normas do Conselho Monetário Nacional que determinam o controle da viabilidade econômica da operação de consignado, nos termos da Resolução CMN 4.294/2013.”.
Ainda segundo a entidade, os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, “levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.
89% do consignado de aposentados do INSS é concedido por bancos privados. Caixa e Banco do Brasil atuam em 11% e já cobravam taxas acima dos 1,70% definidos como teto na última segunda-feira (13).
As duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R$ 1.576,19. Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável.
Por fim, diz a Febraban: “Inciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo.”.
