Nesta quinta-feira, o Banco Central (BC) anunciou mudanças nas normas do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos que completa quatro anos em 2024, visando alinhar os dados de pessoas físicas e jurídicas às informações oficiais registradas na Receita Federal.
A iniciativa busca coibir irregularidades e aumentar a segurança nas transações, exigindo que bancos e instituições de pagamento mantenham as chaves Pix – como CPF, CNPJ, e-mail ou número de celular – consistentes com os cadastros de CPF e CNPJ.
De acordo com o BC, a partir de agora, as instituições participantes terão de checar a regularidade dessas informações em todas as operações relacionadas às chaves Pix.
“A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse”, detalhou a entidade em comunicado oficial.
Chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs em situações como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido”, “inapta”, “baixada” ou “nula” serão automaticamente excluídas do sistema, uma medida destinada a dificultar o uso de dados falsos ou desatualizados por fraudadores.
O BC também informou que vai supervisionar o cumprimento dessas regras, com possibilidade de punir instituições que descumprirem as diretrizes.
As alterações trazem ainda restrições específicas para certos tipos de chaves. No caso das chaves aleatórias, não será mais permitido modificar informações associadas a elas.
“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, esclareceu o Banco Central.
Da mesma forma, chaves do tipo e-mail perderam a possibilidade de troca de titularidade, bloqueando reivindicações de posse. Apenas as chaves baseadas em números de celular – especialmente os pré-pagos, que frequentemente mudam de dono – manterão essa flexibilidade, garantindo adaptação a essas transições.
O objetivo principal das novas regras é reforçar a confiabilidade do Pix, evitando que golpistas utilizem identidades inconsistentes para operar no sistema.
Com a fiscalização periódica prometida pelo BC, a expectativa é que as instituições participantes aprimorem seus processos de validação, contribuindo para um ambiente de pagamentos mais seguro e transparente. E mais: ‘8 de Janeiro’: Moraes toma decisão sobre investigação contra Ibaneis Rocha. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
