A ‘Frente Parlamentar da Segurança Pública’ se posicionou de forma contundente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo Lula (PT) nesta terça-feira (8).
Segundo o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), um dos principais representantes da frente, a proposta não será levada adiante pelo grupo: “Vamos rejeitar e arquivar tudo. Só tem firula ali. O sentimento majoritário da bancada é contrário à PEC”, afirmou ao blog do Caio Junqueira, da CNN.
Para Fraga, o texto encaminhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública não apresenta medidas concretas para enfrentar os desafios da segurança pública e ainda compromete a autonomia dos estados.
“Não existe nada de novidade. A montanha rugiu, rugiu e pariu nada”, ironizou. Ele também criticou a tentativa do governo federal de ampliar seus poderes na área: “Eles (governo) querem criar uma super polícia com a União, tirando atribuições das PMs e colocando guardas municipais na Constituição”, completou.
Outro ponto criticado é a proposta de que a União assuma a elaboração de um Plano Nacional de Segurança. Fraga vê isso como uma ameaça ao pacto federativo. “Aí vem a usurpação de poder, quebrando o pacto federativo. Quando eles colocam que é a União que faz o plano nacional, os estados vão fazer o quê?”, questionou o parlamentar.
Fraga ainda minimizou um dos trechos da PEC que proíbe o contingenciamento dos fundos voltados para a segurança, argumentando que a medida já está prevista na legislação atual. “Quando eles falam que não pode haver contingenciamento nos fundos, isso já está previsto no Susp (Sistema Único de Segurança Pública)”, declarou.
Em resposta às críticas, o Ministério da Justiça enviou um documento ao blog do jornalista explicando que “a PEC prevê no parágrafo único do artigo 21 que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados, nem restringem a subordinação das polícias militares, civis e penais e a dos corpos de bombeiros militares aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal”.
Quanto aos fundos, o texto esclarece que “a proposta prevê a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, mas, também por sugestão dos governadores, o FNSP e o FUNPEN seguirão como fundos distintos”, acrescentando que “a nova redação deixa claro que os recursos serão compartilhados entre todos os integrantes da Federação, na forma da lei, vedado o seu contingenciamento”.
O ministério também destacou que “o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acolheu sugestões dos governadores e da sociedade civil à PEC da Segurança Pública”, ressaltando que “foram levadas em consideração parte substancial das preocupações manifestadas pelos entes federados durante as discussões, especialmente aquelas relacionadas à suposta perda de autonomia dos Estados”. E mais: Globo cogita novela com temática conservadora. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: CNN)
