O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que lidera a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), se manifestou com firmeza nesta segunda-feira (9) contra a ideia do governo de passar a tributar aplicações de renda fixa atualmente isentas, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A proposta em debate prevê uma alíquota de 5% de Imposto de Renda para esses produtos financeiros.
A discussão sobre a nova taxação ocorreu no domingo (8), durante uma reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O plano do governo é apresentar um pacote de medidas para compensar a frustração de arrecadação após o recuo parcial no aumento do IOF — o que gerou tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
Lupion foi enfático ao condenar a proposta: “As aplicações são algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário [LCA] e que a gente simplesmente não pode aceitar. Eles [governo] sabem que é prejuízo para o setor que carrega a nossa economia e nós não vamos nos calar”.
O deputado classificou a proposta como mais um embate que a bancada ruralista enfrentará no Congresso. “Essa será mais uma batalha. O governo deveria cortar na carne e diminuir a máquina, principalmente diminuir o gasto público”, afirmou.
Ele ainda destacou a ausência de medidas voltadas à redução do Estado: “Até agora, o ministro Fernando Haddad e ninguém da equipe econômica falou em diminuir o tamanho do estado”.
A cobrança sobre LCIs e LCAs se soma a outras medidas em estudo, como o aumento da tributação sobre apostas online para 18%, o reajuste da alíquota da CSLL de 15% para 20% sobre bancos e fintechs, e a redução de 10% nos chamados gastos tributários.
O pacote será apresentado a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (10) e encaminhado ao Congresso por meio de uma medida provisória. Contudo, Hugo Motta já deixou claro que a Câmara não está comprometida com a aprovação das propostas debatidas no fim de semana.
Em maio, a primeira tentativa do governo de elevar o IOF enfrentou forte resistência tanto no mercado quanto no Legislativo, resultando na apresentação de mais de 20 projetos para barrar a medida.
Com a pressão, o governo recuou parcialmente e revogou o aumento sobre investimentos externos, o que reduziu a estimativa de arrecadação em cerca de R$ 1,4 bilhão.
Na ocasião, os presidentes da Câmara e do Senado deram dez dias para que o Ministério da Fazenda apresentasse soluções mais amplas e equilibradas. A reunião de domingo foi considerada o último prazo para um consenso. E mais: Subsidiária da Embraer recebe R$ 90 milhões para acelerar produção de ‘carro voador’. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Gazeta do Povo)
