Foto: PixaBay; Fonte: NSC Total
Balneário Camboriú está prestes a implementar uma nova legislação aprovada pela Câmara de Vereadores que transformará o uso de drogas na cidade em uma infração administrativa. Segundo o projeto de lei proposto pela prefeitura, os cidadãos flagrados com entorpecentes poderão ser multados em até R$ 823. Além disso, os Guardas Municipais responsáveis pela constatação do delito poderão receber uma gratificação mensal equivalente ao valor da multa.
O projeto foi submetido à Câmara em regime de urgência e recebeu aprovação em votação realizada na quarta-feira (10/1). Para entrar em vigor, aguarda a publicação no Diário Oficial, prevista para ocorrer possivelmente ainda na primeira quinzena de janeiro.
Conforme descrito na proposta, quem for flagrado com drogas para consumo pessoal em locais públicos, como ruas e praias, será multado em R$ 412. O valor da multa dobrará se o flagrante ocorrer próximo ou no interior de instituições educacionais, de saúde, culturais, esportivas e similares. Vale ressaltar que essa medida não interfere nos procedimentos criminais associados a cada caso, conforme esclarece o documento.
Após a notificação da pessoa flagrada e a confirmação pericial da substância ilícita, o usuário terá um prazo de um mês para efetuar o pagamento da multa. Os recursos arrecadados serão destinados a programas de combate às drogas e instituições apoiadas pela prefeitura.
A lei ainda prevê a suspensão do processo administrativo se o infrator se submeter voluntariamente a tratamento para dependência de drogas. O governo planeja estabelecer parcerias com as forças policiais para aplicar as multas e analisar o material apreendido.
Quando a abordagem for conduzida por guardas municipais, esses agentes receberão a gratificação mensal de R$ 823,86 pela função de “fiscal de posturas”. O número de guardas com direito a essa gratificação aumentará de 20 para 70, desde que comprovem as fiscalizações realizadas, relacionadas ou não aos usuários de drogas.
A iniciativa de Balneário Camboriú segue o exemplo de cidades do Litoral Norte, como Itapema e Porto Belo, que adotaram medidas semelhantes nos últimos meses. E veja também: Mulher chama PM após agressão do marido e também é presa no ES. Clique AQUI para ver.
