Mourão pede a Pacheco a ‘interdição imediata’ da cassação de Dallagnol

direitaonline

Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pediu ao presidente do Senado e Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que “interdite imediatamente” a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram, por unanimidade, a validade do registro de candidatura de Dallagnol, na […]

STF valida indulto e extingue penas de Maluf

direitaonline

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às […]