ONG ‘Médicos Sem Fronteira’ aciona Itália na UE contra endurecimento de leis para imigração

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Cinco grandes organizações não-governamentais (ONGs) internacionais apresentaram na quarta-feira (12) uma queixa à Comissão Europeia (CE) sobre a Lei italiana 15/2023. As ONGs que apresentaram a denúncia são: Médicos Sem Fronteiras (MSF), Oxfam Itália, SOS Humanidade, Associação de Estudos Jurídicos sobre Imigração (ASGI) e EMERGENCY. Elas reclamam que a lei […]

Diretor de banco americano afirma que impostos vão subir com reforma tributária e arcabouço fiscal de Haddad

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A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, na madrugada de sexta-feira (7/7), deixou várias incertezas, como a alíquota dos novos impostos sobre valor agregado (IVA), que só será definida ao longo do processo de transição. Na avaliação do economista Alberto Ramos, diretor do Grupo de Pesquisa Macroeconômica para América […]

Barroso rejeita investigar Flávio Dino por falas antigas sobre urnas eletrônicas

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Na quarta-feira (12), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar uma ação movida por deputados da oposição que buscavam cobrar esclarecimentos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a respeito de publicações antigas que questionavam a segurança das urnas eletrônicas. Entre os anos […]

Justiça suspende aquisição de imóveis rurais no território brasileiro por 3 empresas estrangeiras

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu recurso para suspender a aquisição de imóveis rurais no território brasileiro pelas empresas Eldorado Brasil Celulose S/A, Paper Excellence BV, CA Investment Brazil S/A, até que elas apresentem autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso […]