MP junto ao TCU pede “devolução imediata” de 11 presentes recebidos por Bolsonaro

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma petição ao tribunal solicitando a “devolução imediata” de todos os presentes dados por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado alega que existem “itens de alto valor” que “deveriam ser incorporados ao […]

‘BrasFlix’: Governo propõe lançar streaming gratuito para produções nacionais

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A diretora de ‘Conteúdo e Programação’ da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, Antonia Pellegrino, defendeu na quarta-feira (30) a criação de um ‘streaming público’ para distribuição da produção independente nacional. Segundo ela, o assunto tem sido avaliado e tratado junto a outras instituições. Streaming são serviços digitais […]

‘Remessa Conforme’: AliExpress ingressa em programa, e compras acima de US$ 50 terão imposto de 60%

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O grupo Alibaba, proprietário do AliExpress, recebeu certificação no programa ‘Remessa Conforme’, do governo Lula. Assim, seus clientes estarão isentos de taxas adicionais federais para compras internacionais de até US$ 50. A certificação foi anunciada na edição de 31 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). A certificação do […]