Cade sugere aprovar proposta da Petrobras de abandonar venda de refinarias iniciada no governo Bolsonaro

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A superintendência-geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao plenário da autarquia aprovar pedido da Petrobras para interromper o plano de venda de refinarias. Esse compromisso havia sido firmado pela estatal no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — no chamado termo de compromisso de […]

Ministro da Justiça comemora resultado das audiências de custódia: “muita gente que não precisava ser presa estava sendo”

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Ricardo Lewandowski relembrou, nesta segunda-feira (20) da implementação da audiência de custódia no Brasil – ato que coloca o preso em flagrante diante de um juiz, responsável por determinar se ele deve ser mantido em detenção ou se poderá responder o processo em liberdade. À época ministro do Supremo Tribunal […]