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Sancionada Lei que limita escolha de foro em processos judiciais

direitaonline 05/06/2024
Sancionada Lei que limita escolha de foro em processos judiciais

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha de foro deve guardar pertinência com […]

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STF agenda julgamento sobre correção do FGTS

direitaonline 04/06/2024
STF agenda julgamento sobre correção do FGTS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas […]

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Relator no Senado retira “taxa da blusinha” do projeto original

direitaonline 04/06/2024
Relator no Senado retira “taxa da blusinha” do projeto original

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) anunciou, no início da tarde desta terça-feira (4), que decidiu retirar a taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 – a chamada “taxa da blusinha” – do projeto que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação […]

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Deputados governistas conseguem adiar votação na CCJ da ‘PEC das Drogas’

direitaonline 04/06/2024
Deputados governistas conseguem adiar votação na CCJ da ‘PEC das Drogas’

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente foi lido nesta terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC […]

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Sérgio Moro vira réu no STF por piada em festa Junina sobre Gilmar Mendes

direitaonline 04/06/2024
Sérgio Moro vira réu no STF por piada em festa Junina sobre Gilmar Mendes

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (4) e tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu sob acusação do crime de “calúnia” por um vídeo viralizado nas redes sociais no qual ele aparece, em tom de brincadeira, durante […]

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Importação de arroz do Governo Lula vai parar no STF

direitaonline 04/06/2024
Importação de arroz do Governo Lula vai parar no STF

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do governo federal que autorizam a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até um milhão de toneladas de arroz com a justificativa de enfrentar um eventual desabastecimento do alimento após a calamidade pública no […]

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PIB cresce 0,8% no primeiro trimestre, puxado por ‘Serviços’

direitaonline 04/06/2024
PIB cresce 0,8% no primeiro trimestre, puxado por ‘Serviços’

O PIB apresentou crescimento de 0,8% na comparação do primeiro trimestre de 2024 contra o quarto trimestre de 2023, na série com ajuste sazonal. O resultados vieram dentro do esperado pelos analistas e imprensa especializada, que previa crescimento de 0,8% na comparação trimestral. A projeção anual era de uma alta […]

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Motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo agendam greve

direitaonline 04/06/2024
Motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo agendam greve

Os trabalhadores das empresas de ônibus de São Paulo anunciaram uma greve para a próxima sexta-feira (7 de junho), que deverá paralisar as atividades de aproximadamente 60 mil profissionais do setor, incluindo motoristas, cobradores e operadores de manutenção. A decisão pela interrupção dos serviços foi tomada na tarde desta segunda-feira, […]

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STF gasta R$ 200 mil com 4 seguranças no Réveillon nos EUA e se nega a informar ministros

direitaonline 04/06/2024
STF gasta R$ 200 mil com 4 seguranças no Réveillon nos EUA e se nega a informar ministros

A Folha de São Paulo noticiou nesta terça-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem ministros em uma viagem de fim de ano aos Estados Unidos. Durante o período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos […]

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Taxação de compras internacionais está na pauta do Senado para hoje (4)

direitaonline 04/06/2024
Taxação de compras internacionais está na pauta do Senado para hoje (4)

O Senado pode votar nesta terça-feira (4), a partir de 14h, o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros para a produção de veículos elétricos e híbridos. O texto veio da Câmara com a inclusão de um tema […]

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